Projeto sobre receitas e gastos de 2012, o primeiro elaborado pela equipe de Raimundo Colombo, tem mudanças em relação aos dos dois últimos anos. Objetivo foi deixar números mais perto do mundo real
O segundo ano do governador Raimundo Colombo (PSD) será o primeiro que ele administrará um Orçamento elaborado por sua própria equipe. O projeto de 2012, que está na Assembleia Legislativa desde o início deste mês, foi a última herança deixada pelo ex-secretário da Fazenda Ubiratan Rezende. No dia em que deixou a pasta, ele admitiu que não conseguiu tornar a peça totalmente impositiva, mas chegou a 80% de seu objetivo. Observando os números do projeto, que será debatido até o final do ano pelos deputados, é possível perceber diferenças significativas em relação aos anos anteriores.
Aprevisão de Orçamento de 2012 é de R$ 17,4 bilhões – 14,1% maior do que em 2011. Considerando a inflação anual de 6%, o aumento real fica em 8%. Mesmo com o crescimento, a primeira mudança é a estimativa de investimentos, que, contrariando as tendências dos outros anos, diminui. Em números absolutos, cai 3,24%. Contando a defasagem inflacionária, chega a quase 10%. Segundo o diretor de Planejamento e Orçamento da Fazenda, Romualdo Goulart, esse é um dos indicativos de que a previsão está mais próxima do real do que em anos anteriores.
– O Estado tem uma rigidez muito grande em termos de vinculação (repasses obrigatórios por lei). Cortamos na própria carne para fazer o Orçamento mais real, diminuindo os recursos que não são vinculados – afirma ele.
Pela Constituição Federal, o Estado é obrigado a aplicar 12% da receita em saúde e 25% em educação – Santa Catarina, por conta dos recursos da Udesc, chega a 27%. Além disso, há os repasses dos poderes e o pagamento da dívida – também vinculações obrigatórias.
Outra mudança significativa no Orçamento de 2012 foi o corte nos recursos destinados para as secretarias regionais. Somadas, as 36 pastas têm previstos R$ 372 milhões – 33,48% a menos do que o estimado neste ano. Goulart afirma que a diminuição ocorreu, principalmente, por conta do aumento da folha de pagamento da educação. Isso porque parte do orçamento das regionais é composto de recursos para o setor. Neste ano, com o aumento da despesa de pessoal depois da greve dos professores, o dinheiro destinado para outros investimentos na educação foi reduzido, afetando diretamente as regionais.
O terceiro ponto destacado em relação ao ano de 2011 é a consideração de convênios. O exemplo mais visível está na Secretaria de Infraestrutura. A pasta tinha previstos R$ 127,5 milhões em 2011 e passou a R$ 72 milhões em 2012. A explicação, de acordo com o diretor de Orçamento, é que neste ano só estão sendo considerados convênios federais já fechados, diferentemente de 2011.
O atual secretário da Fazenda, Nelson Serpa, também afirmou que a o Orçamento que está sendo discutido na Assembleia “tem uma lógica mais real”. Para o ex-secretário Cleverson Siewert, que trabalhou no texto de 2011 na gestão do governador Leonel Pavan (PSDB), o Orçamento precisa ter margem de manobra.
– O Orçamento, geralmente, é maior do que a sua capacidade, depois ele é contingenciado para fazer o uso financeiro adequado. O ideal seria ter um Orçamento real, mas aí não consegue aprovar na Assembleia. A grande preocupação deve ser na hora da execução – diz.
Para o ex-secretário Antônio Gavazzoni, que administrou a pasta em 2009, último ano do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o foco deve ser aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e sempre fazer a gestão dos recursos para que sobre dinheiro para investimentos.
– Nunca reclamei das vinculações constitucionais. É uma consequência da estrutura do Estado. A proposta do Orçamento impositivo iria amarrar o Executivo, porque ao longo do ano surgem outras prioridades – avalia.
A discussão sobre o Orçamento está no início, na Comissão de Finanças. A primeira etapa é a definição de um relator, que dará parecer preliminar. Em seguida, são apresentadas as emendas. É nessa fase que podem ser feitos ajustes. Tradicionalmente, o Orçamento é o último projeto votado do ano.
ORÇAMENTO DE SC
Poderes terão mais dinheiro
Apesar da polêmica sobre o repasse aos poderes – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público -, os recursos para esses órgãos aumentaram em relação ao ano passado.
No primeiro semestre, o Executivo propôs uma mudança na base de cálculo da verba dos poderes, retirando do bolo o dinheiro do Fundeb. Dessa forma, mantendo os percentuais que cada órgão recebia, o Estado diminuiria o total repassado aos poderes e garantiria mais R$ 312 milhões no Orçamento para investimentos.
Ao final das negociações, o Fundeb foi retirado da base de cálculo, mas os percentuais aumentaram. Do valor final de cada órgão, foi deduzido 2,65%. A diferença, R$ 63 milhões, ficou para o Executivo.
O primeiro Orçamento da equipe de Colombo tem um estilo que se apresentava na campanha eleitoral de 2010. Vem daquela época a ideia da criação de uma pasta para a Defesa Civil e de desmembrar Segurança e Justiça. Feita no papel, a divisão se completa no Orçamento: somadas, as três pastas vão administrar quase R$ 200 milhões a mais do que a antiga secretaria teve previsto para 2011, um aumento de 173,39%.
Outra das vedetes da campanha eleitoral era o programa Juro Zero, de incentivo às micro e pequenas empresas. A pasta que conduz o projeto, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, teve o orçamento mais do que dobrado. A pasta comandada por Paulo Bornhausen (PSD) passou de R$ 10,5 para R$ 22,5 milhões.
Reforçar a Assistência Social também era uma promessa. A pasta passa de R$ 26,7 milhões para 41,5 milhões. A Comunicação também vai receber reforço: serão R$ 88,9 milhões em 2012, 79,48% a mais do que o previsto para este ano. Pré-candidato a prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD), secretário de Turismo, Cultura e Esporte, terá 22,6% a mais de Orçamento este ano.
A Infraestrutura, sob comando de Valdir Cobalchini (PMDB), tem um orçamento 43,5% menor do que o previsto para 2011.
DIARIO CATARINENSE