O projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2020, que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) encaminhou à Assembleia Legislativa, revela dados que estão a merecer análise e reflexão de toda a população catarinense. A proposta é, tradicionalmente, uma matéria fria, cuja apreciação costuma ficar restrita ao debate parlamentar. São raras as intervenções da sociedade civil ou do setor produtivo.
Chama a atenção, por exemplo, a despesa prevista para o pagamento da previdência social dos servidores públicos: R$ 5 ,97 bilhões, ou seja, 20% de toda a arrecadação prevista, que está estimada em quase R$ 30 bilhões.
Impactante não apenas pelo volume, mas pelo crescimento rápido. Quando o professor Antônio Gavazzoni era secretário da Fazenda, há cerca de 7 anos, proferiu uma palestra no Conselho Regional de Contabilidade, fazendo graves advertências sobre o descontrole das finanças pelo aumento vertiginoso das despesas com a previdência pública e pelas dificuldades de investimentos do Executivo, em função das chamadas despesas vinculadas. Isto incluía não apenas as transferências constitucionais obrigatórias para os Poderes, como os recursos carimbados para educação (R$ 4,53 bilhões), saúde (R$ 3,85 bilhões) e segurança pública (R$ 2,84 bilhões).
A proposta da lei orçamentária tem tramitação especial no parlamento catarinense. Depois de lido o projeto vai direto para a Comissão de Finanças e Tributação. Nos anos anteriores, coube ao próprio presidente, deputado Marcos Vieira, assumir a relatoria. Ele já conta com uma equipe especializada em finanças e contabilidade para fazer os estudos sobre a matéria.
A Assembleia Legislativa tem prazo até 20 de dezembro para deliberar sobre o projeto governamental.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira