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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março. Dessa forma, a CMO terá menos de 50 dias para analisar o Orçamento deste ano.

O prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao texto vai até 1º de março. No dia 3 do mesmo mês, a CMO deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar do PLN 28/20. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o 23 de março, assim como o encaminhamento do parecer à mesa do Congresso Nacional.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Recursos para a saúde

Nas redes sociais, parlamentares comemoraram a instalação da CMO. O senador Paulo Rocha (PT-A), líder do partido na Senado e membro titular da comissão foi um deles. “Lutaremos por um Orçamento que garanta recursos para a saúde e os trabalhadores”, disse pelas redes sociais.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que também integra a CMO, comentou o início dos trabalhos da comissão. “A discussão do Orçamento é essencial para definição dos caminhos que nosso país irá trilhar durante todo o ano. É o momento de nos comprometermos na reconstrução do nosso país após o impacto da pandemia, com foco em garantir qualidade de vida a todos brasileiros através do investimento eficaz em políticas públicas inclusivas”, escreveu.

“Aprovar o Orçamento desse ano é imprescindível para dar continuidade aos pagamentos mensais da Lei Kandir. Daqueles R$ 65 bilhões que conseguimos com a aprovação do meu projeto de lei”, afirmou por sua vez o senador Wellington Fagundes (PL-MT), também pelas redes sociais.

Instalação

Pela Constituição, o Orçamento da União deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020. No entanto, a instalação da CMO foi adiada devido a um impasse político.

A atual composição é presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Após a votação final, novos integrantes devem ser indicados para analisar a peça orçamentária de 2022.

Via Agência Senado