O cálculo de repasse do ICMS é uma antiga reivindicação dos municípios do Oeste catarinense, mas deve ganhar uma forte cobrança para alterações a partir das próximas semanas. Reunidos em Concórdia durante o Fórum de Competitividade e Desenvolvimento do Oeste, empresários do agronegócio e lideranças políticas analisaram a questão e concluíram que basta um decreto do governador Raimundo Colombo para equacionar a distribuição dos recursos.
A Constituição Federal define que 75% da arrecadação do ICMS fica com o Estado e os outros 25% são rateados entre os municípios. Para o rateio desses 25% pertencentes aos 295 municípios catarinenses realiza-se, a cada ano, uma gigantesca operação de levantamento do movimento econômico e o chamado “valor adicionado”. Através do valor adicionado é possível calcular o índice de participação que cada município terá no total da arrecadação do ICMS, a cada mês, durante o ano.
Do bolo pertencente aos municípios (aqueles 25% da arrecadação total), uma parte é distribuída em partes iguais (15%) e, outra parte, de acordo com o valor adicionado (85%). Pela forma de cálculo em vigor, quando as empresas de cada município enviam aos portos contêineres de produtos vendidos ao exterior, o valor adicionado é injustamente creditado ao município portuário.
Nos últimos cinco anos, Chapecó aumentou em 470% o valor adicionado mas, no mesmo período, perdeu 1% de seu índice de participação. No mesmo período, a cidade portuária de Itajaí – que recebeu a produção econômica para embarque no porto marítimo – aumentou em 1.092% o valor adicionado e em 113% o índice de participação.
Via Clic RBS – Blog Estela Benetti