Por Sérgio Dias Pinetti
Gerente de Fiscalização SEF/SC
A estrutura atual da Administração Tributária de Santa Catarina apresenta perspectivas de gestão bastante desafiadoras. O quadro de Auditores Fiscais conta atualmente com cerca de 370 servidores ativos, mas dado ao momento turbulento e de enormes incertezas políticas pelas quais passa o país, existe uma tendência crescente de redução drástica deste número em razão das aposentadorias. Atualmente 178 Auditores Fiscais cumprem integralmente os requisitos para aposentadoria. Assim, já observamos uma sobrecarga de trabalho em diversos pontos da estrutura, principalmente nas atividades ligadas diretamente ao controle e a fiscalização dos contribuintes. As demandas de trabalho são crescentes e embora o grupo tenha se dedicado de forma hercúlea à manutenção e ao crescimento da arrecadação a situação financeira do Estado continua limítrofe devido ao crescimento constante das despesas. Os índices de crescimento da arrecadação tributária de Santa Catarina estão os melhores do país. O crescimento geral da arrecadação superou, em 2018, até o momento, os 8%, sendo que vários setores econômicos apresentaram desempenho superior a 20%. Não existe paralelo no país. Embora a economia do Estado seja bastante diversificada e o desempenho de vários indicadores econômicos seja também positivos, estes resultados expressivos só se explicam pela dedicação e comprometimento dos Auditores Fiscais com os resultados da arrecadação e a própria superação das metas de crescimento estabelecidas pela Administração Tributária.
Temos, neste momento, uma excelente oportunidade de renovação e crescimento do quadro de Auditores Fiscais a partir da realização do concurso público para o provimento das noventa vagas existentes no nível I da carreira. Entendemos a Secretaria de Estado da Fazenda como uma organização baseada no conhecimento e, portanto, seus membros acumulam um conhecimento precioso que necessariamente precisa ser compartilhado e expandido constantemente. Assim, a troca de experiências e conhecimento entre os atuais Auditores Fiscais e estes novos membros da Administração Tributária trará um enorme enriquecimento para a instituição, fortalecendo-a e garantindo a manutenção de sua proficiência técnica em matéria tributária e tecnológica.
A vanguarda no uso de novas tecnologias deve ser uma busca constante. O Sistema de Administração Tributária – S@T, já é considerado uma das plataformas mais sofisticadas e completas no âmbito desta modalidade de aplicações. Concebido como plataforma web, é acessível a todos os servidores da Fazenda em qualquer local, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Através do S@T a Diretoria de Administração Tributária presta ainda diversos serviços aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCMD, contabilistas, advogados e a população em geral, de forma ágil e simplificada. Entretanto, são necessários investimentos constantes para a manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades tanto para o controle e a fiscalização, como para disponibilizar mais serviços a sociedade.
Na área da fiscalização, auditoria e controle tributários temos a perspectiva de realização de grandes investimentos em tecnologia a partir do Projeto PROFISCO II. Estes recursos financeiros para o projeto de modernização que estão em contratação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID possibilitarão em grande avanço no uso de novas tecnologias e no desenvolvimento dos recursos humanos da Administração Tributária. Devemos nos próximos anos agregar ao Sistema S@T novas tecnologias que possibilitarão um controla mais eficiente e imediato do comportamento dos contribuintes. Neste sentido, um grupo altamente especializado de Auditores Fiscais já trabalha no desenvolvimento de malhas fiscais automatizadas que identificam diretamente na enorme base de dados do Sistema S@T uma grande quantidade de irregularidades de forma quase imediata. A estas malhas fiscais em desenvolvimento serão agregados conceitos de inteligência artificial para aumentar ainda mais sua precisão e celeridade na identificação de qualquer fraude tributária.
Outro projeto a ser conduzido nos próximos anos é a implementação de uma ambiente próprio para a autorização dos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. Desta forma, a Administração Tributária ado Estado de Santa Catarina terá um controle ainda maior sobre este procedimento de autorização e sobre todos os dados e informações gerados no sistema autorizador. Isto possibilitará a criação de uma nuvem fiscal onde poderão ser conectados diretamente, através de webservices seguros, os programas aplicativos utilizados por contribuintes de diversos setores econômicos importantes, como o varejo e as empresas de transporte rodoviário de passageiros.
Assim, para enfrentarmos uma realidade cada vez mais complexa, em constante transformação é preciso desenvolver e implementar novas ferramentas de tecnologia da informação e promover o trabalho integrado entre os membros da Administração Tributária, com os demais órgãos de governo, mantendo sempre um diálogo permanente com todos os setores empresariais e a sociedade catarinense.
Desta forma a Administração Tributária, através de seus membros Auditores Fiscais, mantém seu compromisso inabalável com a sociedade catarinense, provendo os recursos financeiros necessários a manutenção dos serviços públicos fundamentais como a educação, saúde, saneamento e segurança pública e os programas de inclusão social e de geração de emprego e renda.