Atual modelo orçamentário inviabiliza a gestão pública do país
O Brasil tem um Estado rico, mas um povo pobre. Para verificarmos a credibilidade de tal afirmação, basta olharmos para a arrecadação tributária do país. Na última quarta-feira (14/09), por exemplo, a arrecadação de impostos pelos entes federativos brasileiros alcançou a marca de 2 trilhões de reais. Ademais, apenas a União possui mais de 6 trilhões de reais em ativos. No entanto, a população brasileira não consegue usufruir desses recursos. Em um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em que foram comparados o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a carga tributária dos países 30 países pesquisados, o Brasil ficou na última colocação do ranking. Ou seja, o povo brasileiro gera uma riqueza extraordinária todos os anos. Contudo, esta riqueza não é usufruída pela população, pois acaba sendo quase que exclusivamente utilizada para a manutenção da “máquina pública”.
Quando analisamos a composição do gasto público brasileiro, percebe-se o elevado grau de disfuncionalidade alcançado pelo setor público. Em 2021, por exemplo, cerca de 50% dos gastos do governo foram direcionados ao refinanciamento ou serviço da dívida interna. A Previdência Social representou 17,25% do gasto público. Para a execução das políticas públicas do governo federal só restou pouco menos de 8% do orçamento, já que os outros gastos públicos têm caráter obrigatório, impedindo o governo e os congressistas de realocar esses recursos para as áreas que mais com maiores demandas da sociedade.
A análise das despesas públicas brasileiras demonstra que o arcabouço orçamentário do país é mal planejado. Possibilitou-se que o Brasil se endividasse demasiadamente. Além disso, a exigência de que a maioria dos gastos públicos sejam obrigatórios, indexados e vinculados tornou a gestão orçamentária do país essencialmente inexequível. Consequentemente, as decisões políticas tornam-se cada vez menos relevantes. Na situação que estamos hoje, bastaria estabelecer um software para que fossem calculados o total de recursos a serem arrecadados e definir a carga tributária para alcançar a arrecadação almejada, e mandar toda classe política para casa.
No entanto, o Brasil não pode continuar nessa trajetória, pois assim o país vai se inviabilizar economicamente. A carga tributária e os juros vão precisar crescer ainda mais para sustentar um estado parasitário, enquanto o setor produtivo será cada vez mais estrangulado. Portanto, o Brasil perpetuará uma condição de estagnação econômica que impossibilitará a atuação do Estado para atender as demandas sociais e caçará as perspectivas de ascensão social das futuras gerações. Ou seja, a quantidade de gastos públicos precisa ser reduzida e a qualidade do gasto precisa melhorar.
Diante desse cenário, os políticos eleitos em outubro terão a missão de acelerar o processo de reformas econômicas e políticas do país. Para aumentar a qualidade do gasto, por exemplo, deve-se acabar com os fundos eleitorais e partidários – duas excrescências de nosso sistema político. Apenas para essa eleição foram quase 5 bilhões de reais destinados para as campanhas políticas, enquanto milhões de brasileiros amargam as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. Assim sendo, uma reforma do modelo eleitoral se faz necessária. A adoção do voto distrital para parlamentares e a possibilidade do financiamento privado de campanhas, tornam-se pautas fundamentais para desonerar o setor público desse tipo de gasto, baratear as campanhas políticas e elevar a legitimidade dos parlamentares eleitos. Também será necessário reformar o setor público brasileiro. Apenas o congelamento de salários dos servidores públicos durante a pandemia gerou uma economia superior a 100 bilhões de reais ao setor público. Ademais, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir o número de servidores federais ativos para os níveis de 2011, especialmente através da digitalização de serviços públicos e a implementação de um robusto processo de desburocratização. Contudo, muito precisa ser feito pelos outros poderes. O parlamento brasileiro, por exemplo, é o segundo mais caro do mundo – perdendo apenas para o Congresso dos Estados Unido. Ademais, o judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Em 2020, o Poder Judiciário custou mais de 100 bilhões de reais aos pagadores de impostos, representando cerca de 1.3% de nosso PIB. Nem mesmo nossos vizinhos latino-americanos têm um judiciário tão caro. Na Argentina o Poder Judiciário consome apenas 0,32% do PIB. Em países desenvolvidos como os Estados Unidos esse percentual é ainda menor, apenas 0,14% do PIB.
Outra despesa que precisa ser atacada é o custo da dívida, que hoje é responsável por cerca de 50% da despesa pública. O Brasil precisa dar continuidade a um processo de “desalavancagem” financeira. Parte desse processo já começou no governo Bolsonaro com o pagamento de boa parte da dívida dos bancos públicos com a União. Contudo, os gastos extraordinários com a pandemia fizeram com que o impacto dessa medida se tornasse apenas um paliativo para a crise, ao invés de ter um efeito positivo de longo-prazo para as contas públicos. Portanto, o governo deve acelerar o processo de privatização de empresas estatais como a Petrobras e vender parte de seus ativos imobiliários – a União possui cerca de 800 mil imóveis com um patrimônio estimado em 1,34 trilhão de reais (dados Balanço Geral da União 2020). Com a venda de parte desses ativos, o governo terá capacidade de reduzir o custo da dívida e liberar espaço no orçamento para atender outras demandas sociais, como saúde, educação e infraestrutura.
O Brasil está há cerca de três décadas experimentando taxas de crescimento econômico pífias, resultado do arcabouço fiscal deficiente herdados dos governos militares e tornado ainda mais deficiente pela Constituição de 1989. O excesso de gastos nos levou primeiramente a duas hiperinflações. Com o controle da política monetária, o excesso de gastos nos levou para uma armadilha de baixo crescimento, em virtude do aumento da carga tributária que desestimulou investimentos e elevou as taxas de juros para níveis astronômicos.
Reverter essa situação é possível? Com certeza! Desde 2016, o Brasil está caminhado no rumo certo. As reformas trabalhistas, previdenciária, os inúmeros processos de privatizações e concessões de ativos públicos, além da aprovação de diversos projetos de lei que melhoraram a competitividade da economia do país, tiveram efeitos positivos em nossa economia. Não é por acaso que o Brasil está surpreendendo positivamente. O Brasil tem suas projeções de crescimento ajustadas para cima enquanto a maioria dos países está entrando em recessão em razão da melhoria do seu ambiente de negócios e de suas perspectivas macroeconômicas. Contudo, o Brasil precisa avançar ainda mais nos próximos anos para que o país se consolide como uma das principais economias do mundo e consiga atender as demandas sociais de sua população.
Fonte: SCC10