Um requerimento assinado por seis líderes dos maiores partidos da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) adiou a votação que decidiria a redução ou não do ICMS sobre bebidas e alimentos servidos em bares e restaurantes no Estado. A medida pode adiar em até dez sessões a decisão e, de acordo com o Presidente da Assembleia, Moacir Sopelsa, o prazo dará tempo para que um projeto substituto seja colocado em votação.
Sopelsa argumentou que o projeto tem partes inconstitucionais, que por terem sido decididas no executivo, facilmente fariam a decisão parlamentar ser revertida na justiça pelo Governo do Estado. De acordo com o presidente, mesmo que a redução de cada produto fosse votada por partes nesse projeto, nesse molde, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) derrubaria a decisão como um todo.
O projeto reduziria de 12% para 3,2% o imposto sobre as bebidas, mas a alíquota do leite, que hoje é 7%, passaria para 17%.
O presidente da Alesc deixou claro que não concorda com o aumento do leite e do trigo.
— Há de se pensar na alimentação primeiro. Hoje você votaria tudo junto, você votaria bebida, alimento, bares restaurantes e bebidas — pontuou Sopelsa.
Segundo ele, ambos os projetos, o que tentou ser votado nesta terça e o que eles pretendem estruturar, terão o mesmo prazo para votação — dez sessões.
— Tem que construir um projeto para desmembrar, não pode ser um projeto que venha logo do executivo sem consultar o setor. Mesmo que haja um acordo [no que já existe], terá que vir um outro projeto para contemplar um acordo entre as partes — defendeu o presidente da Alesc.
Manobra de líderes foi mal recebida
A manobra dos líderes foi justificada pela necessidade de um “entendimento e equilíbrio entre deputados estaduais, governo do Estado e setores econômicos interessados”. No entanto, o adiamento foi mal recebido por alguns deputados e vaiado por funcionários de bares e restaurantes presentes na sessão.
— O parlamento se apequena com o adiamento — afirmou o deputado Ivan Naatz (PL).
O deputado João Amin, relator da proposta na CCJ, também criticou o adiamento.
— É pegar no contrapé, pegar desprevinido todo um setor que deixou seus negócios para estar aqui com os deputados transparente, olhando no olho. Isso não é legal, não é transparente — argumentou.