Uma das principais agendas econômicas do segundo semestre do ano para o país é a reforma tributária. O governo federal antecipou na última semana que a segunda etapa da proposta de reforma que enviará ao Congresso Nacional incluirá a sugestão de criação de imposto sobre transações financeiras. Embora o governo negue, seria uma reedição da Contribuição Provisória sobre Transações Financeiras (CPMF) que foi extinta em 2007 por ser um tributo ruim para a economia.
A proposta da reforma tem como foco simplificar a tributação brasileira. Mas diante do aumento de gastos e perdas de receitas em função da pandemia, é grande a tentação de criar um imposto de arrecadação fácil e rápida. A proposta seria cobrar uma alíquota de 0,2% a 0,4% sobre transações financeiras. É semelhante à CPMF até no percentual, que era de 0,38% sobre todas as transações financeiras.
Mas esse tributo tem todos os defeitos de um imposto injusto e ineficiente. Ele onera os mais pobres, o que é um grande problema do atual sistema tributário. Além disso, é cumulativo, cobrado em todas etapas das atividades econômicas. Isso gera, no final uma elevada carga tributária e custos maiores para a economia para poder fugir do tributo.
Vale lembrar que Santa Catarina, por meio dos seus parlamentares e do setor empresarial, teve participação importante na derrubada da CPMF no final de 2007. A campanha Xô CPMF, que na época foi liderada pelo então deputado federal Paulo Bornahusen, teve até passeatas no Centro de Florianópolis. O que se espera é que parlamentares catarinenses não apoiem a criação de um novo imposto com essas características. O presidente da Câmra, Rodrigo Maia, tem se manifestado contra a criação de tributo sobre transaões financeiras.
O que o país precisa é reduzir gastos públicos e fazer uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário, sem inventar impostos que nenhuma nação adota por não serem eficientes nos aspectos econômico e social. As propostas que estão tramitando no Congresso são mais alinhadas nesse sentido.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti