O governo do Estado lançou nesta terça-feira (4), com participação do secretário da Fazenda, Paulo Eli e do governador do Estado, Carlos Moisés, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, projeto desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda desde 2018. Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e.
“Uma das principais vantagens da NFC-e é o fato de sua emissão ser realizada por meio de Programa Aplicativo Fiscal, de forma autônoma, sem dependência direta do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”, explica José Antonio Farenzena, auditor fiscal e presidente do Sindicatos dos Fiscais da Fazenda de SC.
Para Farenzena, a NFC-e representa uma nova ferramenta que possibilita o acompanhamento em tempo real dos contribuintes varejistas, certificando que os impostos incidentes estão sendo corretamente calculados e registrados. “O consumidor certamente será também diretamente beneficiado, pois por meio do uso QR Code no DANFE da NFC-e poderá validar o próprio documento fiscal, exercendo sua cidadania fiscal de forma plena”, diz. Com esse recurso, em breve o Estado de Santa Catarina poderá contar com o seu próprio Programa de Cidadania Fiscal.
Como funciona – As notas fiscais serão emitidas em um sistema da Fazenda, permitindo um controle mais efetivo que vai levar também a uma redução da possibilidade de sonegação. Toda NFC-e terá um QR Code, o que poderá incentivar a criação de aplicativos nesse sentido. O auditor fiscal Sergio Pinetti explica que a partir da adoção do uso da NFC-e, é possível imprimir os Documentos Auxiliares – DANFEs para entrega ao consumidor em impressoras térmicas comuns. “Outra vantagem é que o uso da NFC-e simplificará o conjunto de obrigações acessórias relacionadas com a escrituração fiscal e contábil da empresa. Muitas das atuais obrigações e declarações poderão não ser mais necessárias para o contribuinte que emite a NFC-e”, completa.
