Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) participaram, neste sábado (20), de operação de fiscalização no município de Bom Jesus, no oeste do Estado. O objetivo da ação, que teve cooperação da Polícia Militar Rodoviária (PRF), foi a verificação da regularidade no transporte de mercadorias em ônibus de turismo.
Durante a operação foram registradas irregularidades em ônibus de turismo, que estavam com passageiros acompanhados de produtos eletrônicos transportados sem os respectivos documentos fiscais, além de transporte de cigarros sem notas fiscais.
Para estes casos, os auditores lavraram os termos de ocorrências, que serão encaminhados para análise do cabimento da multa de 30%, bem como a exigência do ICMS que, em geral, é de 17%. No caso do cigarro a alíquota é de 25%. Os valores totais das mercadorias transportadas com irregularidades fiscais somam aproximadamente R$ 30 mil.
Para a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels, a cooperação interinstitucional e o reforço na fiscalização com uso de tecnologia fazem parte do planejamento de 2021 para o combate à sonegação e às fraudes fiscais. “A importação e o comércio sem o pagamento dos tributos prejudicam a livre concorrência e causam prejuízos à sociedade catarinense que depende dos recursos públicos para atendimento nas áreas da Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura”, afirma a diretora.
Via SEF/SC