Um levantamento feito pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco) aponta que, de janeiro a outubro de 2019, o Estado transferiu aos municípios R$ 5,82 bilhões em repasses obrigatórios de impostos estaduais. Desse montante, R$ 4,94 bilhões são de ICMS (municípios têm direito a 25% do total arrecadado) e R$ 888 milhões de IPVA (50% pertence ao município onde o carro está emplacado).
O crescimento em relação ao mesmo período do ano passado é de 12,1%.
— Em volume, o conjunto de 295 cidades catarinenses recebeu R$ 630 milhões a mais nesses primeiros dez meses, comparado com 2018. Esse acréscimo se deve, em grande parte, ao trabalho dos auditores fiscais que vêm reforçando o combate à sonegação por meio de inteligência fiscal — avalia José Antonio Farenzena, presidente do Sindifisco.
Ele explica que, por terem maior movimento econômico, Joinville, Itajaí, Blumenau e Florianópolis são as cidades com maiores índices de participações no ICMS.
Os Poderes também estão recebendo mais que no ano passado. De janeiro a setembro deste ano, o governo do Estado já repassou R$ 2,94 bilhões para TJ, Alesc, MPSC, TCE, Udesc e Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. O crescimento nominal é 12,6% maior que no mesmo período de 2018.
— Este incremento garante segurança na implementação dos planejamentos dessas instituições — avalia Farenzena.
De acordo com o Portal da Transparência, as maiores fatias dos repasses foram para o Tribunal de Justiça (R$1, 256 bilhão), Assembleia Legislativa (R$ 579,3 milhões) e Ministério Público (R$ 531,2 milhões).
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira