Além de defender os direitos dos cidadãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza intenso trabalho para recuperar recursos tributários sonegados, com base em irregularidades apuradas e encaminhadas pela Secretaria da Fazenda. No ano passado, as Promotorias Regionais da Ordem Tributária garantiram o ingresso de quase R$ 600 milhões aos cofres do Estado. Foram R$ 102 milhões pagos diretamente ao Tesouro estadual e R$ 492,97 milhões relativos ao pagamento de parcelas por empresas que foram cobradas em ações nos anos anteriores pelo Ministério Público.
Além disso, no ano passado as promotorias do MPSC ajuizaram 1.576 ações penais, que envolvem futura cobrança de R$ 483,98 milhões em tributos sonegados. Conforme a instituição, também em 2020 foram iniciadas 3.550 investigações sobre eventuais crimes relativos a sonegação fiscal e apropriação indébita de impostos.
O foco do MPSC é cobrar todas as dívidas apuradas em irregularidades tributárias para garantir os recursos aos cofres do Estado. A maioria dos casos de sonegação em SC envolve ICMS do transporte interestadual e intermunicipal.
Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, tão importante quanto os resultados alcançados em valores que ampliam a arrecadação do Estado, são os inestimáveis reflexos positivos aos cofres públicos proporcionados pelo exercício da persecução penal realizada pelo Ministério Público.
– É a concretização do caráter preventivo da sanção penal com base em eficiente atuação administrativa do fisco catarinense – afirmou Kretzer, em divulgação do MP sobre o trabalho realizado nessa área.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti