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Uma das funções do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é recuperar, na Justiça, valores de impostos sonegados. Por isso, para cobrar mais de R$ 1 bilhão não arrecadados em 2021, a instituição ajuizou 2.050 ações. E como resultado de ações de anos anteriores, no ano passado o MPSC recuperou R$ 600 milhões, dos quais R$ 146 milhões foram pagos à vista e R$ 458 milhões, parcelados, informou a instituição nesta sexta-feira. 

Segundo o MPSC, no primeiro trimestre deste ano, foram ajuizadas ações para cobrar R$ 160 milhões, que foram identificados como valores sonegados. No período compreendido entre 2017 e 2020, o MPSC ingressou com 6.746 ações para cobrar R$ 2,6 bilhões. Desse montante, foram recuperados R$ 520 milhões e outros valores foram parcelados.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, esse trabalho do PMSC é contínuo e incessante não só para alcançar punições a contribuintes que incidem em delinquência fiscal, mas também tutelar a concorrência leal. Dessa forma, é possível prestigiar o bom contribuinte, observa ele.

O Programa de Combate à Sonegação Fiscal do MPSC é desenvolvido pelo COT por meio de sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária. Elas estão baseadas em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí e Lages. O trabalho tem padrão de atuação e metodologias para acompanhar os resultados.

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti