Santa Catarina está entre as 14 das 27 unidades da federação que tiveram uma piora nos indicadores fiscais de 2015 para cá. Acontece que, em 2016, houve a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Aliás, movimento que teve um relativo protagonismo catarinense. Na época, o governo federal suspendeu o pagamento e reduziu parcelas por dois anos.
Conforme levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, Santa Catarina piorou nos dois indicadores previstos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que foram apurados junto ao Tesouro Nacional. Em relação ao gasto com pessoal, o aumento foi pequeno, e ainda abaixo dos 49% da RCL (Receita Corrente Líquida). Já quanto à dívida consolidada em relação à RCL, quase que dobrou. Passou de pouco mais da metade da Receita Corrente para quase a totalidade, sendo que o limite é o dobro.
Dois fatores explicam a piora dos indicadores, conforme a Fazenda catarinense. Um deles é a alta no câmbio, que afetou as dívidas contraídas com fontes externas. Outra questão foi a mudança metodológica, que implicou em alterações nas regras de contabilidade nos últimos anos para atender a critérios do Tesouro Nacional.
Outras justificativas, citadas também por outros Estados, são a falta de austeridade das gestões anteriores, a queda de receita, o crescimento de gastos obrigatórios e as dificuldades de enxugar o crescimento da folha e dos gastos previdenciários.
O estudo mostra que o problema não é o pagamento de dívida, mas sim o elevado gasto, sobretudo com servidores e aposentados. É por isso que o novo programa de auxílio planejado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) exigirá corte de despesas e só liberará recursos proporcionalmente à economia.
Via ND – Coluna Altair Magagnin