O mercado teme o avanço da reforma do Imposto de Renda em um cenário econômico internacional e eleitoral volátil e incerto em 2022. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirmou que mudanças devem prejudicar os próximos leilões de infraestrutura. Eis a íntegra do comunicado (128 KB).
As alterações são discutidas em um pacote mais enxuto da reforma tributária no Senado, que inclui a taxação de lucros e dividendos em 10% –alíquota menor do que os 15% previstos no projeto aprovado na Câmara.
Além disso, reduz de 34% para 30% a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O mercado está convencido de que haverá a tributação de dividendos e que é necessário avançar com a PEC 110, que cria o imposto do valor agregado. Mas entende não haver uma discussão qualificada sobre as novas alíquotas e uma correlação com as práticas internacionais. O texto atual prejudica investimentos e limita o crescimento, segundo a nota.
O texto de reforma do Imposto de Renda ainda está paralisado no Senado. O Poder360 apurou que o relator Angelo Coronel (PSD-BA) não tem tido reuniões com o Ministério da Economia para fazer alterações. Mas um eventual acordo no esforço concentrado dos congressistas antes do recesso pode avançar com as propostas, ainda que sem discussão.
O governo está disposto a negociar com senadores a criação de um novo Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias das empresas com o setor público.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer incluir o desconto tributário às pessoas físicas, médias e grandes empresas no projeto de reforma do Imposto de Renda.
O texto já foi aprovado na Câmara, mas foi paralisado no Senado. Um projeto do novo Refis passou no Senado em agosto de 2021, mas não avançou na Câmara.
A Abrasca avalia que pautar um texto que aumente a carga tributária, com a criação de dividendos, criará um cenário ainda mais volátil para o mercado. As medidas devem criar insegurança nos ativos.
IMPACTO NA INFRAESTRUTURA
A entidade afirmou que a reforma do Imposto de Renda preocupa com o momento de incerteza do cenário global e das eleições polarizadas de outubro.
“Agravado pela crise internacional, e contaminado pelo viés das eleições, não é o momento de acelerar propostas que trazem mais insegurança ao investimento no Brasil. Mudanças dessa magnitude precisam de tempo e devem ser discutidas de forma transparente e responsável”, disse.
Um dos temas de preocupação da Abrasca é a criação da tributação de dividendos em 10%, acompanhada de uma alíquota corporativa reduzida de 34% para 30%.
“Esses números indicam um aumento de carga tributária. Além disso, a tributação da pessoa jurídica em 30% permaneceria muito superior à média dos países da OCDE, atualmente em torno de 23%. Problemas técnicos já identificados, como tributação inconstitucional de lucros acumulados e o tratamento dos prejuízos fiscais, não são mencionados”, disse a associação.
O setor de infraestrutura seria mais impactado, principalmente os leilões e privatizações previstos para os próximos meses, como de aeroportos e linhas de transmissão. A Abrasca afirmou que as estruturas societárias e a modelagem econômica para investimentos foram elaborados com base no cenário tributário atual.
“Assim, os planejamentos ficam prejudicados e terão que ser refeitos, retardando as decisões de investimento”, declarou a entidade.
CENÁRIO ECONÔMICO
A Abrasca defende que a guerra na Ucrânia e a desorganização das cadeias produtivas pressionaram os preços das commodities. Segundo a associação, a conjuntura “assusta” e “golpeia” o mercado de capitais, “que literalmente fechou em 2022”.
Afirmou que o setor contribuiu com R$ 720 bilhões em 2021 para financiar o desenvolvimento dos negócios, enquanto o setor público tem recursos limitados diante de um orçamento engessado.
“O aumento do investimento do setor produtivo privado desde 2016 foi notável, passando de 15% para 18% do PIB [Produto Interno Bruto], já expurgados fatores que possam distorcer os números, enquanto os investimentos públicos permaneceram estagnados”, disse a Abrasca.
A associação afirmou que a inflação alta no mundo e a escalada da carestia nos supermercados, bombas de gasolina e outros setores da economia assusta os brasileiros. As empresas enfrentam dificuldades de repassar aumento de custos.
Os preços de alimentos são impactados pela guerra, que desorganizou a cadeia produtiva. Além disso, as linhas de suprimentos de energia estão sob “forte estresse” pelo boicote à Rússia, um dos maiores produtores mundiais de petróleo e gás.
“As despesas financeiras disparam com o aperto monetário que o Banco Central tem que promover para segurar os preços, o que levou os juros a se multiplicarem mais de quatro vezes em um ano”, disse.
Fonte: Poder360