Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de medicamentos. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 15, em Florianópolis.
No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. “Com a extinção da ST dos fármacos, teríamos uma cobrança justa e aumento do poder aquisitivo de consumo tanto das farmácias, quanto dos consumidores”, afirmou o consultor da Medcon, Maicon Medeiros. Entre os pontos negativos apresentados, ele citou a dificuldade de operacionalizar a conferência tributária nas operações do dia a dia, o pagamento de tributos antecipados além do justo nas operações e o retrabalho em fazer o pedido de ressarcimento.
O secretário da SEF/SC ressaltou que o Governo catarinense está trabalhando em uma nova política, com o objetivo de simplificar e padronizar a legislação vigente, desonerando a cadeia produtiva. “A retirada de diversos segmentos da cobrança ICMS ST tem refletido positivamente na arrecadação. No ano passado, foram os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas e, no início deste mês, excluímos deste modelo de tributação os materiais de construção e elétricos, artigos de papelaria e eletroeletrônicos”, enfatizou.
Segundo Eli, a revogação da ST para fármacos já estava prevista para o início de 2020. “Iniciamos os estudos e estamos trabalhando para que a próxima etapa inclua, além de medicamentos, cosméticos e similares, os automóveis e autopeças, vinhos e água mineral”, salientou.
De acordo com o Sincofarma, o mercado farmacêutico em Santa Catarina é composto por 5.433 estabelecimentos, que geram 24 mil empregos, aproximadamente, e movimentam, anualmente, R$ 4,5 bilhões.