Isenção total de tributos, por um ano (até abril de 2021), para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que seria uma ajuda importante neste momento, representaria uma desoneração de apenas R$ 20 bilhões.
O cálculo foi feito por entidades representativas de auditores fiscais da Receita Federal, dos estaduais e Distrito Federal e dos municípios. As entidades reuniram dez medidas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19 no site 10medidastributarias.org.br
De acordo com levantamento das instituições, todas as medidas propostas teriam um impacto de R$ 49 bilhões em desonerações e R$ 299 bilhões em arrecadações.
As duas propostas que mais engordariam a arrecadação são a criação de uma contribuição social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras (estimativa de arrecadação de R$ 60 bilhões) e a tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação (arrecadação de R$ 90 bilhões no período de um ano, se o câmbio médio ficasse em R$ 5 por dólar).
O presidente do sindicato dos agentes de renda de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca, explica que há espaço para ajustes no sistema tributário para que aqueles que possuem melhores condições financeiras possam contribuir mais em meio à pandemia que atinge o Brasil, sobretudo quem tem um patrimônio superior a R$ 20 milhões. “Taxar grandes fortunas (IGF) com alíquotas progressivas de até 3% pode ser feito. O sindicato entende que é errado esperar que o sacrifício venha da maior parte da população” explica.
As 10 propostas para enfrentar a crise:
1 – Isenção total de tributos, até abril de 2021, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Estimativa de desoneração: R$ 20 bilhões.
2 – Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, incidente sobre a folha de salários. Estimativa de desoneração: R$ 17,67 bilhões.
3 – Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação. Estimativa de desoneração: R$ 12 bilhões, considerando-se câmbio médio de R$ 5 por dólar.
4 – Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020. Estimativa de arrecadação: R$ 30 bilhões a 40 bilhões ao ano.
5 – Contribuição Social temporária incidente sobre todas as receitas financeiras. Estimativa de arrecadação: cerca de R$ 60 bilhões anuais.
6 – Acréscimo temporário na CSLL e na Cofins das Instituições Financeiras. Estimativa de arrecadação: R$ 38 bilhões anuais.
7 – Tributação do ganho cambial extraordinário auferido pelo setor de exportação. Estimativa de arrecadação: R$ 90 bilhões anuais, considerando-se câmbio médio de R$ 5 por dólar.
8 – Empréstimo compulsório sobre o lucro líquido auferido em 2019, e distribuído em 2020, de empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Estimativa de arrecadação: R$ 10 bilhões.
9 – Empréstimo compulsório incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020. Estimativa de arrecadação: aproximadamente R$ 28 bilhões.
10 – Alteração, por resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30%. Estimativa de arrecadação: em torno de R$ 33 bilhões adicionais.
Fonte: Monitor Mercantil