Teve compra de decoração de natal, aves para a ceia e até cestas de presente nessa lista, tudo pode ter sido pago com dinheiro que deveria ser investido no combate do coronavírus
Segundo um levantamento preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), a verba federal de combate à Covid-19 pode ter sido usada além da pandemia em algumas cidades catarinenses. Teve compra de decoração de natal, aves para a ceia e até cestas de presente nessa lista, que podem ter sido pagos com dinheiro que deveria ser investido no combate do coronavírus que, até quarta-feira (11), matou 18.290 moradores do Estado.
Conforme o documento, 110 municípios teriam empregado o montante de R$ 4.338.655,17 em ações que não eram de saúde e assistência social, sendo que os dez principais, podem ter usado R$ 4.170.326,30, o que representa 96,12%.
Pela ordem do levantamento, a cidade que mais teria aplicado recursos fora da vinculação seria Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que teria gasto mais de R$ 2,6 milhões com folha de pagamento, móveis, serviços de assessoria e consultoria, equipamentos e suprimentos de informática, plantas, café, honorários advocatícios e anuidade diário, conforme aponta o levantamento. Os dados são de 2020.
Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz informou que “o Município de Santo Amaro da Imperatriz vem a público informar que recebeu no exercício de 2020 a quantia de R$ 2.867.586,60 como auxílio financeiro da União advento da Lei 173/2020, sendo R$ 337.237,25 destinados para aplicação na saúde e assistência social e R$ 2.530.349,35 com destinação livre. Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos exatamente como determina o texto da Lei, ou seja R$ 337.237,25 com assistência e saúde e o restante com outras áreas de atuação. O que aconteceu foi na qualidade da informação ao TCE dos dados contabilizados, onde as informações foram invertidas, ocasionando essa distorção na informação. Já comunicamos o TCE sobre o assunto solicitando a correção do erro e que os dados que comprovam que os recursos foram rigorosamente gastos de forma correta estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município sob a fonte de recursos 0.1.59, 0.1.60 e 0.1.61 e em relação a este caso exclusivamente no site da Prefeitura“.
A segunda cidade da lista foi Correia Pinto, na Serra catarinense, que teria usado mais de R$ 1,1 milhão do recurso da saúde com iluminação de natal, manutenção de veículos da prefeitura e na construção de uma ponte.
O Portal SCC 10 entrou em contato com a Prefeitura de Correia Pinto que negou ter usado o dinheiro de forma irregular. “O município de Correia Pinto vem a público informar que recebeu no exercício de 2020 a quantia de R$ 1.565.463,96 como auxilio financeiro da Unido advento da Lei 173/2020, sendo RS 184.098,83 destinados para a aplicação na saúde e assistência social e RS 1.381.365,13 com destinação livre. Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos como determina a Lei, ou seja, do montante recebido de RS 184.098,83 foram aplicados RS 157.835,81 com assistência e saúde (fonte 52), e o montante recebido de R$ 1.381.365,13, foram aplicados R$ 1.066.702,12 com destinação livre e outras áreas de atuação (fonte 53). O que aconteceu foi na qualidade de informação ao TCE dos dados contabilizados, onde verificamos divergência no “DE-PARA” da fonte de recurso 52 e 53 do município para o Tribunal, ou seja, as informações foram invertidas, Ocasionado esta distorção na informação. Já comunicamos ao TCE sobre o assunto solicitando a correção do equívoco“.
Em nota, o Governo de Santa Catarina afirmou ser transparente com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia e ressaltou que em junho, o TCE aprovou as contas do Governo do Estado por unanimidade, com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos. Confira na íntegra:
“Para combater a pandemia de Covid-19, o Estado de Santa Catarina contou com a ajuda vinda do Governo Federal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, de pessoas físicas e de instituições privadas, entre outros.
Ao todo, o Executivo recebeu R$ 1,78 bilhão, sendo R$ 333,33 milhões para enfrentamento da pandemia e R$ 1,44 bilhão como auxílio financeiro, conforme preveem a Lei Complementar Federal n° 173/2020 e a Medida Provisória n° 938/2020.
Especificamente do Governo Federal sobre o auxílio financeiro da Lei n° 173/2020, o repasse foi de R$ 1.359.137.456,85. A União realizou, ainda, repasses diretamente aos municípios catarinenses.
O art. 5° desta lei estabeleceu a entrega do auxílio financeiro pela União em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, e sob duas formas de aplicação, quais sejam:
1 – os recursos do inciso I, alínea “a”, destinados para ações de saúde e assistência social, inclusive para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
2 – e os recursos do inciso II, alínea “a”, para aplicação em ações no enfrentamento da Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
Deste valor, R$ 638 milhões foram aplicados diretamente na Saúde, em custeio de leitos de UTI Covid em processo de habilitação pelo Ministério, leitos clínicos Covid e retaguarda não covid de hospitais municipais e filantrópicos, bem como aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e recursos humanos. Os demais foram aportados para minimizar a queda de receita, que atingiu mais de 30% em maio de 2021.
O Estado de Santa Catarina investiu ainda R$ 625.150.664,36 de recursos próprios no enfrentamento da Covid-19.
TCE: Contas aprovadas com menor número de ressalvas em 18 anos
Tais informações estão presentes do Balanço Geral do Estado e foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março deste ano. Em junho, o TCE aprovou as contas do Governo do Estado por unanimidade, com o menor número de ressalvas e recomendações dos últimos 18 anos. Os recursos executados pela saúde estão disponíveis no site www.transparencia.sc.gov.br.”
Via SCC10