As notícias envolvendo supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos em épocas tão difíceis como a atual fazem com que sejamos obrigados a relembrar aos esquecidos um dos princípios básicos e elementares da gestão pública: é preciso investir com correção e inteligência o dinheiro que é arrecadado a duras penas das pessoas físicas e jurídicas que pagam os seus tributos em dia.
Sem dúvida, os detalhes de contratações recentes e amplamente divulgados na mídia (enfeites de Páscoa para a Ponte Hercílio Luz, hospital de campanha, publicidade oficial, respiradores) ainda terão de ser apurados pelas autoridades.
Caso comprovada qualquer irregularidade, o mínimo que esperamos é o devido ressarcimento aos cofres públicos, que não são uma fonte inesgotável de recursos. Ao contrário: em tempos de combate à COVID-19, qualquer quantia faz diferença para que o governo consiga prestar assistência aos enfermos e aos atingidos economicamente pela pandemia.
Tão importante quanto identificar e corrigir o problema é entender onde estão os erros e impedir que tais práticas voltem a se repetir no futuro. Há leis, manuais e regras claras a serem observadas, então quando o gestor recorre a dispositivos legais como a dispensa de licitação, deve ter em mente que tal prática é excepcional, limitada a casos extraordinários, e que é essencial, antes de mais nada, prezar e incentivar a concorrência saudável entre os principais fornecedores do mercado.
A Secretaria de Estado da Fazenda dispõe de auditores fiscais especializados, que têm capacidade plena de assessorar diferentes áreas do Governo e os próprios Poderes no momento de analisar o impacto econômico de determinada medida, acompanhar a arrecadação ou mesmo ter um minucioso levantamento de dados sobre as empresas e indústrias catarinenses.
Recentemente, a expertise do Fisco resultou na criação do Banco de Preços, sistema que reúne numa mesma plataforma a análise de produtos, os preços médios e os fornecedores, informações úteis que podem subsidiar processos de compras públicas e fiscalizar preços praticados no comércio catarinense.
No caso dos respiradores, ficam as questões: por que esse sistema não foi utilizado? Por que não buscaram soluções na indústria local? Por que foi realizado pagamento antecipado ao recebimento dos produtos? Por que insistir no isolacionismo, não dialogar, e ignorar o conhecimento e a experiência de federações, associações, sindicatos, prefeitos, parlamentares e servidores do setor público?
As perguntas são muitas, assim como as necessidades das pessoas acometidas pelos impactos do novo coronavírus.