Cinco associações representativas de diferentes categorias do serviço público assinam uma nota conjunta com críticas à Reforma da Previdência de Santa Catarina que tramita na Alesc. O texto afirma que os projetos trazem “aspectos desproporcionais”. A nota conjunta foi feita pelas seguintes entidades: Associação Catarinense do Ministério Público, Associação dos Magistrados Catarinenses, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina, Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina e o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o material, “os servidores públicos estaduais desejam um sistema previdenciário sustentável, que garanta o pagamento de suas aposentadorias e pensões”. No entanto, entendem que a atual reforma traz “prejuízo a milhares de profissionais que dedicam suas vidas à sociedade”.
Para as categorias, “tratamentos diferenciados a algumas categorias, inevitavelmente, sobrecarregam e sobrecarregarão as demais, que terão que arcar solidária e injustamente, com o déficit provocado, com o que não se concorda”. Por fim o texto diz que “confiam que a Assembleia Legislativa análise com muita responsabilidade e sensibilidade a proposta, promovendo os debates necessários, ouvindo todos os envolvidos, a fim de achar o ponto de equilíbrio isonômico entre o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos estaduais”.
O que diz o governo
Das cinco entidades que emitiram a nota, duas delas fazem parte do Executivo, no caso os defensores públicos e os fiscais da Fazenda, enquanto as demais são dos outros Poderes do Estado. Ao apresentar a Reforma, o governo disse que adotou um modelo que atingirá a todos, incluindo os demais Poderes, de forma igualitária. Ou seja, as regras adotadas pelos servidores do Executivo, serão estendidas para os outros órgãos.
De acordo com dados do Estado, a atual Reforma pretende reduzir em R$ 37 bi o déficit atuarial da Previdência em SC. O modelo segue o mesmo adotado no governo federal.
Via NSCTotal – Coluna Ânderson Silva