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A prefeitura de Joinville implementou uma série de auxílios fiscais que beneficiam diferentes setores da economia para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 nos negócios. O decreto 41.407 renova a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com mais de 60 anos e também prorroga a validade das certidões de regularidade de tributos municipais.

De acordo com o documento, os contribuintes com 60 anos ou mais que tiveram seus pedidos de isenção de IPTU aprovados no período de 2019 a 2021 permanecerão com o benefício para o próximo ano. O mesmo decreto visa auxiliar as empresas, prorrogando por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo município.

Também relacionado ao IPTU, o decreto de número 41.408 beneficia empresas cujas alíquotas aplicadas ao imposto são de 1%, 1,5% e 2,5%. Para esse segmento, a Prefeitura de Joinville prorrogou as parcelas com vencimento nos meses de abril e maio deste ano para novembro e dezembro de 2021.

Este decreto também contempla a categoria dos profissionais autônomos e prorroga os vencimentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim, os pagamentos que deveriam iniciar no mês de maio deverão ser efetuados nos dias 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro e 30 de novembro.

O secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves, o projeto consiste “na implementação de medidas que tem por objetivo atenuar os efeitos da pandemia em relação à economia local, buscando preservar os empregos e a renda da população”.

Auxílio para setor de eventos e outras categorias

Para auxiliar o setor de eventos, um dos mais atingidos pela pandemia, a Prefeitura de Joinville apresentou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar (PLC) para reduzir a alíquota do ISS aplicada ao setor, de 5% para 2%.

A medida poderá beneficiar diversas categorias e profissionais do setor, entre elas estabelecimentos de entretenimento, casas de shows, produções de eventos, desfiles carnavalescos ou folclóricos, execução de música, competições esportivas, exibição de filmes e espetáculos, recreação e animação em festas e eventos, entre outros.

Via NSCTotal – Coluna Claudio Loetz