Os deputados estaduais estão amplamente receptivos à reforma administrativa apresentada do governo de Santa Catarina. Mas, para essa sinalização de apoio ser transformada efetivamente em voto, é necessário que haja uma abertura para analisar e, eventualmente, acatar pelo menos algumas das emendas sugeridas pelos parlamentares. A menos de duas semanas para a matéria ser votada em plenário, esse é o resumo de um levantamento inédito e exclusivo feito pela coluna. Entre terça e quarta-feira, 39 dos 40 parlamentares foram ouvidos.
Plenário da Assembleia Legislativa – Agência AL/ND
O placar do levantamento foi o seguinte: 20 se disseram favoráveis, mas fizeram alguma ressalva. Outros nove já estão convencidos e anunciaram voto a favor. Sete estão indecisos. Três não revelaram o voto. Apenas um deputado não foi localizado pela coluna.
A apuração coincidiu com uma semana de muito trabalho em relação à reforma, pelo menos no âmbito das comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público. Os deputados receberam as respostas das 129 perguntas encaminhadas ao governo. Por outro lado, apresentaram 158 emendas. Está sendo feito um cruzamento entre o texto original proposto pelo governo, as emendas e as respostas. O objetivo é analisar a pertinência de eventuais ajustes e, também, se os argumentos do Executivo satisfizeram as dúvidas.
O cenário sobre a reforma administrativa deve ficar mais claro a partir da próxima semana. Na terça-feira, deve ser apresentado o parecer dos relatores nas três comissões. Será feita uma reunião conjunta, em plenário. Na terça-feira seguinte, dia 21, o relatório será votado. A votação, em dois turnos, começa na quarta-feira, dia 22, que será a data decisiva. No dia seguinte, será votada a redação final, procedimento meramente burocrático.
A opinião dos deputados sobre a reforma administrativa
- Ada De Luca (MDB) Indecisa. Pretende seguir a orientação da bancada do MDB. Questiona a vinculação do Procon à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, como diretoria.
- Ana Campagnolo (PSL) A favor, mas… está “estudando detalhadamente as emendas” que foram propostas pelos deputados, e também as respostas apresentadas pelo governo.
- Bruno Souza (PSB) A favor, mas… está analisando as emendas. Além da avaliação sobre a constitucionalidade de cada uma, usa como critério “quanto menos Estado, melhor”.
- Coronel Mocellin (PSL) A favor. Aguarda a análise pelos relatores das emendas sugeridas pelos deputados. Assegura que o governo está aberto a acatar as boas sugestões.
- Doutor Vicente (PSDB) A favor. Avalia que a reforma “propõe economia e redução da influência política”. Diz que as emendas que venham a aperfeiçoar o projeto são bem-vindas.
- Fabiano da Luz (PT) Indeciso. Pretende seguir a orientação da bancada do PT. Aguarda a análise das emendas, defendendo que elas não interfiram de maneira que se engesse o governo.
- Felipe Estevão (PSL) A favor. Diz que a reforma vem para “enxugar” e “moralizar” e que o governo necessita de um voto de confiança para “colocar o Estado nos eixos”.
- Fernando Krelling (MDB) A favor, mas… avalia que tanto o governo quanto os deputados precisam ser flexíveis em relação à análise das emendas, sendo do governador a prerrogativa.
- Ismael dos Santos (PSD) A favor, mas… “70% é passível aprovação, 20% está sub justice e 10% pretende rejeitar”. Preocupado com artigos que “roubam a autonomia do Legislativo”.
- Ivan Naatz (PV) A favor, mas… defende amplo debate, que o governo faça concessões e que as competências da Assembleia não sejam tiradas. Tem preocupação com o futuro do Turismo.
- Jair Miotto (PSC) A favor, mas… entende que há “muitas coisas para avaliar”. Defende as boas emendas, que ajudem o governo. Tem preocupação com pautas da Ciência e Tecnologia.
- Jerry Comper (MDB) A favor, mas… acredita que o governo está “procurando o melhor para a sociedade, que exigiu mudanças”. Defende foco nos interesses coletivos, não de categorias individuais.
- Jessé Lopes (PSL) A favor. Avalia que traz “enxugamento ao Estado”, com redução de cargos comissionados e torna as leis, hoje subjetivas, mais claras. É “100% a favor” do projeto.
- João Amin (PP) A favor, mas… cita “incoerências”, como o anúncio de que são 10 secretarias, mas 25 pessoas receberem salário de secretário. Também considera a economia proposta como “pífia”.
- José Milton Scheffer (PP) A favor, mas… avalia que há “pontos que podem ser aperfeiçoados”. Defende que o governo tem “o direito de construir a forma de governança”. Tem preocupação quanto à pesquisa rural.
- Julio Garcia (PSD) Não revelou. Presidente da Assembleia, adorou o critério de só votar em casos de empate.
- Kennedy Nunes (PSD) Não localizado. Não esteve presente nas sessões de terça e quarta-feira. Procurado na quinta-feira, por telefone, estava com o celular desligado. A assessoria não retornou os pedidos de entrevista.
- Laércio Schuster (PSB) A favor, mas… propôs emenda que “proíba mudanças estruturais por decreto”. Também demonstrou preocupação com o fim da Secretaria de Planejamento.
- Luciane Carminatti (PT) Indecisa. Está fazendo a análise econômica e jurídica do texto. Avalia que a Assembleia tem a prerrogativa de propor ajustes. Defende que não sejam criados mais cargos.
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) Não revelou. Na condição de relator na Comissão de Constituição e Justiça, disse estar focado na análise constitucional e nos ajustes a partir das emendas.
- Marcius Machado (PR) A favor, mas… defende a análise das emendas. Propõe a fixação em 60% como tarifa do esgoto cobrada pela Casan, hoje são 100%.
- Marcos Vieira (PSDB) A favor, mas… avalia que a Assembleia tem o direito constitucional de aprovar, rejeitar ou modificar. Pretende acompanhar o voto dos três relatores que examinam a proposta.
- Marlene Fengler (PSD) Indecisa. Pretende seguir a orientação da bancada do PSD. Demonstra preocupação com questões relacionadas à Pesquisa e Inovação e ao futuro da Defesa Civil.
- Maurício Eskudlark (PR) A favor. Defende a prerrogativa do Estado mas, como líder do governo, diz que o governador está disposto a flexibilizar alguns pontos sugeridos pelos deputados. O objetivo é conciliar os interesses “caso a caso”.
- Mauro de Nadal (MDB) A favor, mas… pretende acompanhar a decisão das comissões. Pretende alinhar o voto ao dos relatores, após as emendas estarem devidamente analisadas.
- Milton Hobus (PSD) Não revelou. Como relator na Comissão de Finanças, afirmou que está focado em produzir um texto “dentro da legalidade e constitucionalidade”.
- Moacir Sopelsa (MDB) A favor, mas… vê na reforma “pontos positivos”, mas também “divergências”. Demonstra preocupações com o fim do SC Rural, vinculado à Secretaria de Agricultura.
- Nazareno Martins (PSB) A favor, mas… está analisando as emendas sugeridas pelos deputados. Defende sugestões que “não venham a atrapalhar a administração do Estado”.
- Neodi Saretta (PT) A favor, mas… desde que as alterações que estão sendo propostas pelos deputados sejam analisadas, levadas em consideração e anexadas ao projeto do governo.
- Nilso Berlanda (PR) A favor. Entende que qualquer candidato que ganhasse “deveria fazer a reforma”, em especial focando em pontos que promovam a “contenção de despesas”.
- Padre Pedro Baldissera (PT) Indeciso. Defende que sejam analisadas todas as emendas e considera que várias serão aceitas, no sentido de “melhorar a proposta” do governo.
- Paulinha (PDT) A favor. Como ex-prefeita, “por coerência”, defende o direito de o governador definir o modelo de Estado, fazendo esforços para reduzir gastos. No futuro, cabe aos deputados “cobrar”.
- Ricardo Alba (PSL) A favor. Avalia que o governo do Estado está “construindo maioria” para a votação “de forma transparente” e entende que toda sugestão para aprimorar é “bem-vinda”.
- Rodrigo Minotto (PDT) Indeciso. Diz que a reforma “não está pronta”, pois recebeu “muitas emendas”. Defende que é direito do governo propor a reforma e dos deputados e sugerirem mudanças.
- Romildo Titon (MDB) A favor, mas… propõe aprimoramentos por meio das emendas. É contra o excesso de decisões por meio de decretos e defende que a Controladoria-Geral não crie novos cargos.
- Sargento Lima (PSL) A favor. Defende que a reforma seja aprovada “da forma mais enxuta, com o menor número de emendas possível”. Lembrou que o governo recebeu o voto de 7 entre 10 catarinenses.
- Sergio Motta (PRB) A favor, mas… está fazendo a análise, principalmente jurídica. Disse que não é de oposição, desde que os projetos sejam bons para o Estado.
- Silvio Dreveck (PP) Indeciso. Suplente empossado nesta semana, disse desconhecer o inteiro teor do projeto. Mas, no geral, defende que o governante eleito tenha a prerrogativa de reformar.
- Valdir Cobalchini (MDB) A favor, mas… defende que seja “ressalvado o direito a apresentação de emendas”, desde que não mexam na estrutura geral do projeto apresentado pelo governo.
- Volnei Weber (MDB) A favor, mas… como relator da Comissão do Trabalho, analisa as emendas. Defende que a proposta não engesse o Estado e que o direito dos servidores não seja prejudicado.
Via ND – Coluna Altair Magagnin