Os baixos investimentos do governo federal no Estado frente ao total arredado têm preocupado mais os catarinenses e até inserido esse assunto no debate político para as eleições do próximo ano. Em 2020, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), SC arrecadou, em tributos federais, R$ 69,8 bilhões e teve em retorno R$ 7,4 bilhões, apenas 10,6% do total. Lideranças do Estado têm defendido um novo pacto federativo para distribuir melhor os recursos da União.
Um desses líderes é o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que fez essa cobrança ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante visita que ele fez a Joinville. A maior dificuldade do Estado é a falta de recursos públicos para obras de infraestrutura, principalmente de logística.
O fluxo de receitas de despesas de SC frente à União passou a ser monitorado pela gerência de Logística e Sustentabilidade da Fiesc, sob a coordenação do economista Egídio Martorano. Segundo ele, no montante de R$ 7,4 bilhões que o governo federal gastou ano passado em SC, a maior despesa, R$ 4,054 bilhões, foi para as contas do INSS (aposentadorias, pensões, benefícios de prestação continuada e outros). Até outubro deste ano, elas somaram R$ 3,367 bilhões.
Além dessa despesa, a União paga os salários dos servidores federais no Estado em órgãos como Receita Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Ministério Público e universidades. Também envia recursos para os fundos estaduais de saúde e educação. Os fundos dos municípios (FPM) e do Estado (FPE) não estão nessa conta porque se transformam em verba municipal e estadual.
A maior queixa dos catarinenses é que não retornam recursos suficientes para obras de infraestrutura. O problema é tanto que o governador Carlos Moisés repassou este ano R$ 465 milhões de recursos estaduais para para obras em rodovias federais em SC. Sem boas estradas, a economia de SC produz menos, transporta menos e gera menos impostos.
– Ninguém pode ter nada contra o desenvolvimento de regiões mais desprovidas do país. O que não pode é ter a diferença atual entre arrecadação e retorno de recursos, que está matando a galinha dos ovos de ouro. Precisamos de R$ 1 bilhão para duplicar rodovias e não temos – alerta Martorano.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, reconhece que essa distribuição, favorável aos estados com economias menores, está no pacto federativo da Constituição de 1988.
Mudar essa legislação, é muito difícil, reconhece ele. A pior situação é de São Paulo, que tem retorno de apenas 4,5% do que arrecada para o governo federal. O Rio de Janeiro tem 10,5%, algo parecido com o de SC, de 10,6%.
A mudança dessa legislação requer maioria no Congresso e, para isso, é preciso fazer uma mobilização nacional, o que é difícil nesse momento. Mas é preciso tentar, sem manter a atenção aos mais pobres.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti