O Ministério da Economia deve enviar ao Congresso “em breve” a proposta de reforma tributária oficial do governo. Segundo o ministro Paulo Guedes, o texto deve ser conciliatório. “Achamos que o governo federal tem de mandar a parte dele e o Congresso encaixa a parte dele.”
Sobre a polêmica Contribuição sobre Pagamentos (CP), ele disse que considera a medida como uma desoneração da folha. Para defender a proposta, afirmou que o imposto sobre transações, com alíquota baixa, já foi defendida por “todos os economistas”.
A ideia do governo é criar a contribuição sobre transações financeiras para compensar as alterações em outros tributos. A medida vem sendo comparada à antiga CPMF, o imposto do cheque, e é alvo de rejeição por parte de especialistas e congressistas. “Podemos ter desoneração forte na folha com a entrada desse imposto”, afirmou Guedes. Ele ponderou, contudo, que a decisão caberá ao Congresso.
O ministro elogiou ainda a proposta de criação de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), do economista Bernard Appy, que embasa o texto de reforma elaborado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, em tramitação na Câmara.
Eletrobras
Nesta quarta-feira, Guedes voltou a defender as privatizações citando o caso da Eletrobras. O governo deve anunciar hoje a lista de outras 16 estatais que serão desestatizadas.
“A Eletrobras está lutando para viver.” Se manter o atual ritmo de investimento e manutenção, a empresa perderá sua posição atual, que é deter 30% da geração de energia e 43% da transmissão.
A situação da Eletrobras é a mesma que se vê em outras estatais federais, disse o ministro. Isso ocorre porque a transição econômica (de um modelo estatal para um modelo privado) não foi completada.
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Segundo o ministro, a sociedade brasileira precisa de recursos na área de saneamento, saúde e educação e, “se o mundo todo quer investir em saneamento e eletricidade, geração e transmissão, o leviatã estatal brasileiro começa a transferir esse encargo para o capital privado tendo 20 e 30 anos de investimento privado à frente para a economia reacender”. “Vamos retomar um crescimento de 3%, 4% ao ano, nos próximos 20 e 30 anos em cima de investimento privado”, ressaltou.
Coaf
O ministro também defendeu a transferência do Coaf para o Banco Central. Para ele, a decisão representa uma despolitização e um aperfeiçoamento institucional.
Ele chegou a dizer que “não pode sair” usando as informações. “Sai aí colocando o nome das pessoas, já aconteceu comigo, já aconteceu com todo mundo, em casos absolutamente ridículos. São injustos. E quem indeniza depois aquele efeito moral? São cargas injustas de informação, influência política para tentar derrubar alguém. Então, são os maus usos do poder. Temos que impedir isso. Quando foi depositado o Coaf aqui, estava convencido de que havia uma concentração excessiva de poderes aqui. Que não são cabíveis”, frisou.
Via Valor Econômico