Na tarde de ontem, 23 de junho, foi realizado pelo Sindifisco/SC o II Seminário sobre lei Orgânica da Administração Tributária de Santa Catarina. O Seminário aconteceu na Sede da AFFESC, em Canasvieiras, e contou com a presença de quase 200 Auditores Fiscais.
A Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, trata das autonomias funcional, administrativa e financeira, necessárias à excelência no exercício das funções de tributação, fiscalização e arrecadação, que são essenciais e fundamentais para que o Estado cumpra suas funções e preste serviços públicos adequados e de qualidade.
O objetivo principal do seminário foi o de mobilizar a classe fiscal do Estado a respeito desse assunto.
O Seminário contou com a presença da Advogada Dra Adriana Schier, que foi a Assessora do Sindifisco para os assuntos da Lei orgânica no Estado. Adriana proferiu a palestra “A importância do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária” e após acompanhou a comissão da LOAT/SC em um painel sobre o tema.
O jornalista Moacir Pereira também esteve presente, e proferiu palestra sobre a atual conjuntura Política no Brasil.
Premiação do II Concurso de Monografias do Sindifisco
Durante o seminário ocorreu a divulgação e a Premiação do II Concurso de Monografias do SINDIFISCO.
O II Concurso contou com as inscrições de 3 (três) monografias, submetidas à avaliação da banca avaliadora que, após considerar os critérios pré-estabelecidos, encaminhou para a banca julgadora.
A Banca julgadora foi composta pelos professores de Direito da Universidade de Santa Catariana (UFSC), Professor Carlos Araújo Leonetti, Professor Ubaldo Cezar Balthazar e Professor Humberto Pereira Vecchio, que corrigiram as monografias individualmente e encaminharam o resultado ao Sindifisco.
O primeiro lugar foi para a Monografia: ESTATÍSTICA INFERENCIAL APLICADA À AUDITORIA TRIBUTÁRIA: UMA NOVA METODOLOGIA DE SELEÇÃO OBJETIVA DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS COM INDÍCIOS DE ERROS OU FRAUDES. Autor: Júlio César Fazoli.
O Segundo lugar foi para a monografia CONCEPÇÃO DE UM SISTEMA DE RASTREABILIDADE PARA CONTROLE FISCAL ATRAVÉS DOS PROJETOS DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED E DOS PADRÕES DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL. Autor: Júlio César Narciso.
E o terceiro lugar foi para a monografia PARTILHA DO ICMS: A INCONVENIÊNCIA DO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO NA PARTILHA DO IMPOSTO PARA OS MUNICÍPIOS CATARINENSES. Autor: Luiz Carlos de Souza.
