Valores da tabela não eram aumentados desde 2009
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que reajusta a tabela de taxas do Detran em 12,7%. A emissão da carteira de habilitação que custa R$ 50,6, por exemplo, passaria para R$ 57,06.
De acordo com o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), a ideia é unificar os valores com as taxas do Rio Grande do Sul e do Paraná. Segundo ele, a tabela do Detran não era reajustada desde 2009 e o percentual determinado no projeto é menor que a inflação do período. Além disso, o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, garantiu que nenhum índice acima da inflação será aprovado. Elizeu acredita que a tramitação e aprovação da matéria na Assembleia sejam tranquilas.
A proposta encaminhada pelo Executivo determina, ainda, que 20% dos valores recolhidos com as taxas sejam destinados ao pagamento de despesas pessoais do órgão. O projeto chegou ao Legislativo na quarta-feira, junto com o pacote de medidas da política salarial dos servidores. O texto deve ser discutido nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho E Serviço Público. A proposta tramita em regime de urgência— o que significa que precisa servotada em 45 dias. Nesse período, mesmo que não tenha passado pelas comissões, precisa ir à votação em plenário.
Neste ano, entre janeiro e julho, o Detran arrecadou pouco mais de R$ 150 milhões com as taxas. A previsão até o final de 2011 é de uma receita de R$ 360 milhões. Os recursos são destinados aos fundos de melhorias da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e para a Defesa Civil.
- Precisamos desse reajuste porque há dois anos não temos — pondera o diretor do Detran, Vanderlei Rosso.
Atualmente, Santa Catarina conta com uma frota de 3,6 milhões de veículos. Só neste ano, até o mês de outubro, 188,5 mil novos veículos entraram em circulação em no Estado. Há expectativa que a arrecadação aumente também por conta do crescimento da frota.
Fonte: DC