Além de uma série de perguntas sem resposta, o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre compensar os estados que zerarem o ICMS do óleo diesel, do gás de cozinha e do gás natural até dezembro deixou a certeza de que o governo tentará fazer valer a qualquer custo a versão de que fez sua parte para frear a inflação e a crise dos combustíveis – ainda que, para sustenta-la, precise sacrificar as contas dos estados. Até os governadores aliados do presidente da República estão de mãos atadas diante de uma proposta que não vai solucionar o problema para o consumidor, mas promete criar um entrave à manutenção dos estados a médio prazo.
Ainda que o discurso de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes na noite de segunda-feira tenha sido insuficiente para esclarecer pontos fundamentais sobre a proposta – de onde o governo vai retirar os R$ 40 bilhões que o calcula serem necessários para remendar o rombo nos estados, por exemplo – a fala fez o efeito pretendido porque colocou a espada sobre as cabeças dos governadores.
A conta é política: as pesquisas têm indicado que o eleitor culpa o governo federal pela alta de preços e a economia virou o calcanhar de Aquiles do Palácio do Planalto. Bolsonaro sabe que, politicamente, o discurso de reduzir ou zerar impostos pega bem. Em ano eleitoral, o Congresso dificilmente vai barrar a medida. E os governadores – especialmente os que tentarão a reeleição – sabem que o desgaste político de ir contra uma redução de imposto é grande demais. Na batalha narrativa, Bolsonaro já ganhou.
Ocorre que entre os muitos problemas da ideia do governo, econômicos e fiscais, dois atingem diretamente o cidadão a curto e médio prazo. O primeiro deles é o risco do enxugamento da arrecadação dos estados reverter em menor capacidade de investimento em serviços básicos, como saúde e educação.
Em Santa Catarina, por exemplo, o estado depende basicamente do que arrecada localmente para a manutenção de serviços públicos essenciais porque só 6% dos impostos e taxas federais arrecadados pela União retornam ao Estado. Um pequeno desconto no diesel a curto prazo poderá embaralhar as finanças estaduais pelos próximos anos e tornar a distribuição ainda mais injusta.
O segundo ponto é que zerar o ICMS pode até ter impacto imediato, mas não resolve o impasse com os combustíveis. Na prática, nem mesmo a redução de preço é garantida – o desconto pode se perder na caminho e virar lucro ao longo da cadeia, antes de chegar ao consumidor. Mas, mesmo que a redução de fato seja repassada nas bombas, ela não resistirá a uma nova alta no preço internacional do petróleo, que dita o preço dos combustíveis no Brasil.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz