Na próxima sexta-feira, dia 15 de março, o SINDIFISCO promoverá oI SEMINÁRIO SOBRE LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – LOAT, que será realizado na nova sede da AFFESC em Canasvieiras a partir das 14hs.
O Seminário tem o objetivo de nivelar o conhecimento sobre as discussões deste tema em nível nacional, traçar objetivos e estratégias para que se consiga aprová-la num tempo abreviado e mobilizar a classe a respeito desse assunto.
A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS AUDITORES FISCAIS É MUITO IMPORTANTE PARA QUE POSSAMOS DEBATER A LOAT E EVOLUIR NA NEGOCIAÇÃO DO ASSUNTO COM O GOVERNO DO ESTADO.
Confira os palestrantes confirmados:
Aspectos do Anteprojeto de LOAT da FENAFISCO: Adriana Schier – Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é professora de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Advogada e Consultora da FENAFISCO, para assuntos da Lei Orgânica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Loat – Sua Importância para um Estado Forte: Prof. Dr. Juarez Freitas – Professor Titular do Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Professor Associado de Direito Administrativo da UFRGS, Pós-Doutor em Direito na Universidade Estatal de Milão, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, entre as condecorações a mais recente é a Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Conferencista no país e no exterior, Autor de várias obras, Advogado e Parecerista.
A LOAT no Pará:Charles Johnson da Silva Alcantara – Graduado em Administração e Ciências Contábeis, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, desde 1993, tendo exercido os cargos de Coordenador de Procedimentos Fiscais e Delegado Regional da Fazenda Estadual. Diretor Geral da Secretaria de Finanças do Município de Belém, em 2002 e 2003. Secretário-Chefe da Casa Civil
PEC 186/07:Décio Lima: Graduado em Direito e professor, Décio iniciou sua carreira política como vereador de Blumenau (SC), em 1994. Foi prefeito desta cidade por dois mandatos e suas ações em defesa da criança e do adolescente lhe proporcionaram o título de Prefeito Amigo da Criança. Atual Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Fundador do PT em Santa Catarina, Décio Lima iniciou sua militância no movimento estudantil, nos cursos de Direito e Filosofia da Universidade do Vale do Itajaí.