União quer “modulação de efeitos”
Tema será pauta desta 5ª (29.abr)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que a Corte limite o prejuízo do julgamento que exclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins em RS 240 bilhões.
A solicitação feita pelo ministro da Economia, em reunião realizada na sede do Supremo nessa 4ª feira (28.abr.2021), foi para que a medida não tenha efeito retroativo, o que poderia fazer o valor do prejuízo ser ainda maior. A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta 5ª feira (29.abr).
O julgamento sobre o tema está marcado como o 2º item da pauta na tarde desta 5ª (29.abr). No caso, a União pede para o Supremo esclarecer o alcance da decisão tomada em 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O objetivo do governo federal é que seja aplicada a chamada “modulação de efeitos” na decisão de 2017. Isso ocorre quando o Supremo decide que uma nova regra só pode ser usada para processos futuros.
Como o Supremo não definiu a extensão do resultado do julgamento de 2017, instâncias inferiores do Judiciário têm dado decisões contrárias à União. A intenção do governo é evitar que novas decisões nesse sentido sejam tomadas pela Justiça.
Via Poder 360