Muito falada, mas pouco discutida, a política de incentivos fiscais adotada por Santa Catarina tem tudo para ser um dos principais temas do debate público neste começo de gestão Carlos Moisés da Silva (PSL) – dividindo atenção com a reforma administrativa e a CPI da Ponte Hercílio Luz. O tema entrou na campanha eleitoral, unindo candidatos contra a renúncia de receita estimada em R$ 5,9 bilhões.
Eleito, Carlos Moisés mantém o tom sobre a necessidade revisar os benefícios. Na semana passada, o Diário Oficial do Estado trouxe o decreto em que ele institui o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF), formado pelos secretários da Casa Civil, da Administração, da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, com a missão de estudar o tema, dar transparência aos incentivos e estabelecer os critérios para atender à determinação da última Lei de Diretrizes Orçamentárias que obriga a redução dos benefícios para 16% da receita. Hoje este percentual está em 22%.
Moisés tem um aliado nessa briga. Recém empossado na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior quer a instituição na linha de frente dessa discussão. Há alguns anos o TCE cobra dos governos o compartilhamento de informações sobre os benefícios fiscais praticados no Estado. Há um entendimento na Diretoria de Administração Tributária, órgão da Secretaria da Fazenda, de que o sigilo fiscal limita o envio dessas informações.
No fim do ano passado, o TCE chegou a avaliar a possibilidade de requisitar por via judicial esses dados, mas a expectativa de mudança de postura na gestão Moisés retardou a medida. Na posse de Adircélio, o governador citou o desejo de dar transparência à questão.
O conselheiro tratou o tema como prioridade e ressaltou: “somos um Tribunal de Contas, não apenas um tribunal de despesa pública. Contas englobam receitas e despesas”. Sexta-feira, Moisés e Adircélio se encontraram, e o governador assinou decreto para que as informações sejam repassadas ao TCE.
Atento à movimentação está o setor produtivo. A Fiesc teme que um corte radical aumente custos e desorganize a economia do Estado.
A entidade tem publicado textos e cartilhas em que fala sobre “verdades e mitos sobre os incentivos fiscais” e garante que a política adotada é responsável pela melhor situação financeira de SC em relação a outros Estados. Tem um número tão eloquente quanto os R$ 5,9 bilhões citados pelos críticos ao modelo: em 2011, a receita do Estado era de R$ 15 bilhões; este valor saltou para R$ 25 bilhões em 2017.
Via NSCTotal – Coluna Upiara Boschi