Sem dinheiro para a Saúde, parlamentares estudam criação ou elevação de tributos e até legalização dos bingos
BRASÍLIA. Sem conseguir demover os partidos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28 de setembro, governo e partidos aliados já discutem fontes alternativas de financiamento para a Saúde, inclusive a volta de uma espécie de CPMF, o imposto do cheque. As propostas incluem criação de imposto ou mesmo aumento de impostos já existentes, e até mesmo a legalização dos bingos citada por alguns.
A recriação da CPMF – na forma da Contribuição Social da Saúde (CSS) – foi defendida ontem pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas foi descartada pelo líder do PMDB na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e a oposição. A estratégia do Palácio do Planalto, segundo governistas, é construir até o dia 28 uma proposta nova, que seria apresentada com urgência sob a forma de um novo projeto.
Hoje, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve se reunir com líderes para discutir alternativas. A ideia é chamar os governadores – que são contra a regulamentação porque as novas regras os obrigariam a investir mais em Saúde – para que eles passem a defender uma proposta nova. Alguns no governo querem transferir aos governadores o desgaste de defender um novo imposto.
A legalização dos bingos foi citada por Vaccarezza e o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), mas o governo é contra essa proposta desde a gestão de Lula. Outra proposta – que tem a simpatia dos líderes – é aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para custear indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde.
Recursos do pré-sal podem ser transferidos à Saúde
As alternativas para financiamento do setor foram discutidas ontem pelos líderes, durante almoço, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Sobre o DPVAT, hoje cerca de metade do que é arrecadado fica com a União. Segundo dados do Orçamento, em 2011, a previsão é que R$2,5 bilhões do DPVAT migrem para o Fundo Nacional de Saúde. A proposta, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria aumentar tanto o valor pago pelo motorista quanto o percentual da arrecadação destinado à Saúde. Outra proposta é destinar parte dos royalties do pré-sal para a Saúde.
A vantagem é que a discussão começaria novamente, evitando a votação do texto que está na Câmara e que precisa ainda passar pelo Senado. O maior temor do governo é justamente deixar a palavra final para o Senado, que poderia aumentar os gastos da União com Saúde. Com um novo projeto, a palavra final seria dada pela Câmara.
Vaccarezza defendeu a volta da CPMF depois do encontro com Ideli. Dentro da estratégia do governo, o líder disse ainda que o “ideal” seria a apresentação de uma nova proposta.
– Vamos trabalhar para ter uma alternativa para a Emenda 29. Precisamos de uma fonte extra para a Saúde. A CSS não está fora da mesa. Eu defendo, como deputado (e não como líder) e vou defender no dia da votação. O ideal seria um novo projeto – disse Vaccarezza, afirmando que não se pode “demonizar” esse assunto.
Em seguida, o petista voltou a defender a legalização do jogo. Mas o governo é contra esse tipo de proposta:
– Eu defendo a legalização dos bingos. Mas o que a presidente quer é que não se tenha pressa para tomar essas medidas, mas a realidade é outra. Até o dia 28, acho bom nós do governo termos uma proposta.
Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o PMDB votará contra a CSS. Na verdade, a Câmara já aprovou o texto principal da regulamentação da Emenda 29, mas ficou faltando justamente um destaque apresentado pelo DEM que inviabiliza a criação da CSS.
– Não há a menor chance de ressuscitar a CPMF. Mas a legalização do jogo é diferente. A votação da Emenda 29 está há três anos aqui, não dá mais para segurar – disse Henrique Eduardo Alves.
A Emenda 29 já está em vigor, mas está pendente sua regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor, já que hoje municípios devem investir 15% e os estados, 12% de suas receitas líquidas, respectivamente. A proposta que está na Câmara mantém o cálculo atual do piso, sem a criação de uma nova CPMF. Os líderes já têm acordo para derrubar a CSS, que constava do texto original.
Mas o governo teme que, passada a votação da Câmara, o Senado retome o texto que fixa 10% da receita da União para gastos com Saúde, o que é considerado inviável pela equipe econômica. Hoje, a média de gastos é de 6% a 7% da receita.
Oposição reitera que votará contra novo imposto
A oposição avisou que não aceita a criação de um novo imposto.
– Não aceitamos votar uma armadilha: Emenda 29 com CSS. Vamos retomar a campanha contra a CPMF – disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).
Mais tarde, em encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Vaccarezza pediu que ele não transformasse a data de 28 de setembro “num cavalo de batalha”. Mas ele disse que colocará em pauta a proposta nesse dia. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que Vaccarezza deixou bem claro que o governo não quer votar a regulamentação da Emenda 29. Segundo Caiado, a impressão é que o governo quer retardar a votação ao apresentar uma nova proposta, que começaria do zero.
Fonte: O Globo