Se aprovado com alíquota em 4% para todos os Estados, Projeto de Resolução do Senado 72, poderá provocar perda de quase R$ 1 bilhão por ano na arrecadação
Na última reunião em Brasília sobre o projeto de Resolução 72, nesta quarta-feira (21), o governador Raimundo Colombo obteve um recuo na posição do Governo Federal, que se mostrou mais aberto a discutir uma transição do modelo atual para o previsto pela resolução, que estabelece em 4% a alíquota do ICMS em transações interestaduais para todos os Estados. A reunião foi realizada no Ministério da Fazenda com o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.
O secretário pediu que o Governo Estadual apresente uma proposta de transição dos modelos especificando em quantos anos ocorreria a redução até atingir 4%. O Ministério também se mostrou disposto a discutir as particularidades de alguns setores da economia que se beneficiam das importações catarinenses. Para tanto, o Estado vai formular uma lista dos produtos mais importantes para Santa Catarina, com foco em itens que são utilizados como matéria-prima pela indústria, para que não sejam incluídos na Resolução 72.
Também foram oferecidas compensações por parte do Governo Federal para melhorar a infraestrutura de Santa Catarina e tentar compensar a perda em atratividade com o fim do incentivo fiscal. O governador deve voltar na semana que vem a Brasília para apresentar as principais necessidades estruturais em um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores de outros estados afetados.
O nó dos portos
Atualmente cada estado pode receber uma arrecadação de 7% a 12% sob os produtos importados. A diferença das taxas é definida de acordo com a destinação do material. Por exemplo: se a matéria-prima é para a região Nordeste ou Norte e entra por um porto catarinense, a taxa será de 7%, se vai para o Sul ou Sudeste, a taxa é de 12%. Com isso há um equilíbrio de importação e arrecadação de ICMS em todo o país.
A Resolução 72 visa igualar a taxa de importação de ICMS para todos os estados em 4%. Dessa forma as empresas concentrariam suas importações em portos mais próximos dos destinos finais pagando alíquotas ainda menores de impostos. Com isso, além de congestionar determinados portos, outros ficarão com baixo movimento, diminuindo a arrecadação.
Roteiro em Brasília
No primeiro dia em Brasília, o governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, apresentou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a gravidade da situação caso o projeto de Resolução 72 fosse aprovado da maneira como está definido. A ministra, então, organizou um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que Colombo pudesse apresentar os problemas que seriam causados à arrecadação estadual (uma redução de aproximadamente R$ 950 milhões por ano) e à indústria que se beneficia das importações catarinenses (62% das importações do Estado em 2011 foram de matéria prima). Com isso, um novo encontro foi agendado para a manhã desta quarta-feira.
Na terça-feira (20), Colombo participou da primeira audiência pública do tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os governadores apresentaram suas dificuldades com a implementação imediata da medida. Colombo disse que, com a vitória no debate, foi possível aumentar a base de apoio a um modelo que causasse um impacto menor. Se aprovada na CCJ e na CAE, o projeto de resolução entra em vigor em 90 dias. Na segunda-feira (19), o senador Delcídio Amaral, que é presidente da CAE, afirmou que a intenção era votar a medida na semana que vem.
Fonte: Secom