O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que, se necessário, o governo fará o contingenciamento do Orçamento de 2018 e que cálculos para tomar essa decisão estão sendo feitos, “levando em conta diversos fatores”.
Segundo o ministro, os fatores avaliados são a reoneração da folha de pagamento, “cuja aprovação este ano terá impacto nas despesas”, e subsídios adotados pelo governo. Ele afirmou que pagamento de emendas aos parlamentares “não á fator de objeto de consideração” pelo governo para contingenciar o Orçamento da União.
Meirelles salientou que uma decisão sobre o contingenciamento não está tomada e que o governo trabalha agora para votar a reforma da Previdência em fevereiro sem possibilidade de adiar o cronograma caso não tenha votos necessários.
“A hipótese de trabalho é votar agora em fevereiro e aprovar reforma da Previdência. No momento não trabalhamos com essa hipótese (de não ter votos necessários)”, disse o ministro, em conversa com jornalistas logo após evento de lançamento de linhas de pré-custeio para a safra 2018/2019 do Banco do Brasil, em Rio Verde (GO).
O ministro avaliou, porém, que o resultado fiscal, com o déficit de R$ 124 4 bilhões, anunciado na segunda-feira foi “substancialmente melhor do que a meta estabelecida”, de R$ 159 bilhões para 2017.
Segundo ele, além da importância no processo de consolidação fiscal, o resultado mostra “compromisso do governo com contenção fiscal e conservadorismo na avaliação da evolução das contas públicas durante o correr do ano”.
Em outro evento, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a proposta de orçamento de 2019 não pode ser feita preservando a chamada regra de ouro. A equipe da pasta trabalha na proposta que será enviada ao Congresso até agosto.
“Há neste momento uma grande discussão técnica e jurídica incluindo as áreas de governo e o TCU [Tribunal de Contas da União] para a gente delinear como atacar esse problema para 2019”, afirmou.
Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida.
Em 2018, o governo contará com a devolução de R$ 130 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e há a expectativa de crescimento na arrecadação. Para o ano que vem, no entanto, as alternativas terão que ser outras.
Segundo Dyogo Oliveira, a solução permanente para o problema seria a reforma da Previdência.
Via DCI