Por lei, o governo precisa reduzir gradualmente a renúncia fiscal de 25% da receita líquida para 16%.

O governo do Estado deverá revisar os itens que compõem a cesta básica em Santa Catarina por considerar que há produtos na lista que não são tidos como essenciais. “Esse é o primeiro passo, e vamos ouvir todos os segmentos”, assegurou Carlos Moisés (PSL) nesta terça-feira (5), durante a sessão na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em que fez a mensagem anual de abertura dos trabalhos.

“Por isso criei um grupo colegiado, com a Secretaria da Fazenda e demais secretarias de Estado, para que não fique na mão de uma pessoa apenas”. Por lei, o governo precisa reduzir gradualmente a renúncia fiscal de 25% da receita líquida para 16%. O grupo criado pelo governo vai atuar na revisão dos benefícios fiscais do Estado, incluindo o ICMS que recai sobre a cesta básica.

Atualmente o Estado abre mão de R$ 5,9 bilhões por ano em receita. “Para este primeiro ano, pretendemos atingir R$ 750 milhões, ou seja, reduzir a concessão das isenções fiscais para economizar ou para manter no governo no Estado R$ 750 milhões, e reduzir um pouco nosso déficit”.

A reforma administrativa do governo será uma das prioridades do governo na Alesc, assim como outras ações que ajudem a reduzir gastos e diminuam o déficit de R$ 2,5 bilhões nas contas do Estado. Na mensagem aos deputados, Moisés cumpriu um ritual que não é novo, mas de uma forma diferente. No lugar do papel, leu o texto em um tablet. Resumiu em dez minutos as 82 páginas que depois foram entregues em pendrives aos deputados.

No discurso, o governador citou princípios, como transparência, eficiência e inovação como necessários para o Estado alcançar mudanças concretas. “Tudo começa pela reforma administrativa, que será em breve encaminhada para análise desta Casa”, disse. O pacote inclui a diminuição do número de secretarias e de cargos comissionados, o colegiado adotado para a Segurança Pública e a estrutura da Controladoria-Geral do Estado.

“Tão logo chegue (a reforma administrativa), vamos distribuir para que as comissões analisem e se possa apreciar no menor espaço de tempo. O governador tem pressa e Santa Catarina tem pressa na análise da proposta”, disse o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD).

 

Via Notícias do Dia