O secretário de Previdência e Trabalho, RogérioMarinho, afirmou que espera que a reforma da Previdência não seja mais desidratada no Senado. Ele se referiu a dois pontos que foram retirados do texto aprovado na Câmara dos Deputados pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Os pontos são a exclusão do critério de renda (per capita de um quarto de salário mínimo) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de um artigo que vai resultar em uma regra de aposentadoria mais branda para trabalhadores que lidam com atividades nocivas à saúde. Juntas, terão um impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 10 anos. O ganho fiscal projetado pelo governo com base na proposta enviada pela Câmara é de R$ 933,5 bilhões.
Esperamos que não haja mais desidratação. O projeto tem um impacto fiscal relevante que vai significar para o país segurança jurídica, previsibilidade, o reinício da confiança de quem investe no Brasil precisa ter para voltarmos a ter um ciclo positivo na nossa economia. Nos acreditamos que o Senado vai fazer o seu papel e cumprir o cronograma — disse o secretário, após participar de audiência pública na Câmara para discutir o projeto que trata da reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas.
Marinho admitiu que há risco de que as medidas de aumento de arrecadação, propostas pelo relator para compensar as perdas com as concessões, não se concretizem. Tasso incluiu no relatório a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, de micro e pequenas empresas e do setor exportador. Juntas, elas podem gerar uma receita extra de R$ 155 bilhões.
Essas medidas constam de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que será desmembrada da reforma e vai tramitar de forma autônoma no Congresso:
— Acredito que, passando no Senado os dois instrumentos (texto da reforma e a PEC), nós teremos um impacto fiscal relevante de R$ 900 bilhões R$ 910 bilhões, que vai remanescer após a retirada dos dois artigos. Ele apresenta outras receitas para que as perdas possam ser compensadas. Risco existe. O que vai determinar se a PEC paralela vai se tornar realmente lei ou não é Câmara no período posterior.
O relatório foi lido na quarta-feira pelo relator na CCJ. A previsão é que o parecer seja discutido e votado no colegiado na próxima quarta-feira. De acordo com o cronograma, a votação da matéria no plenário do Senado está prevista para 24 de setembro e 10 de outubro, em primeiro e segundo turnos.
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Via Extra