O Governo de Santa Catarina quitou nesta quarta-feira, 9, R$ 32,9 milhões em 117 emendas impositivas referentes ao Orçamento de 2019, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda. Os recursos atendem a 39 deputados estaduais e vão beneficiar 71 municípios de todas as regiões catarinenses.
Com essas transferências, o investimento da previsão orçamentária de 2019 do Estado nos municípios soma R$ 216 milhões. Já com as emendas de 2020, foram repassados até agora R$ 173,2 milhões. Valores que, juntos, chegam a R$ 389,8 milhões no pagamento de 993 emendas impositivas. Os recursos beneficiaram áreas da Saúde, Educação e demais funções em 285 municípios.
“Esse é mais um compromisso honrado pela administração pública estadual em atendimento aos parlamentares em um ano difícil como foi 2020. Temos a certeza de que nosso esforço conjunto está beneficiando diretamente o cidadão que necessita dos serviços municipais”, declarou o governador Carlos Moisés.
A maior parte do dinheiro transferido nesta quarta-feira, quase R$ 16,5 milhões, será destinada para a área da Saúde das prefeituras, com o pagamento de 54 emendas parlamentares. A Educação receberá em torno de R$ 8 milhões, referentes a 34 emendas impositivas.
Os deputados estaduais ainda destinaram cerca de R$ 8,4 milhões para atender a demais áreas de governo. Esses recursos são encaminhados por transferência especial direto para as prefeituras, ao contrário dos pagamentos para entidades que são repassados via convênio.
“Mesmo em um ano atípico, com a crise causada pela pandemia, trabalhamos com gestão responsável e resiliência, e assim conseguimos realizar as transferências e quitar as emendas de 2019 e 2020 destinadas aos municípios, também muito impactados, conferindo a possibilidade de atendimento de demandas locais”, disse a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
Os municípios contemplados são Anita Garibaldi, Arabutã, Araquari, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Bom Jesus, Bom Retiro, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Caçador, Campo Alegre, Camboriú, Capão Alto, Capivari de Baixo, Canelinha, Chapecó, Corupá, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Florianópolis, Forquilhinha, Grão Pará, Garuva, Gaspar, Içara, Ilhota, Imbituba, Imbuia, Indaial, Iomerê, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Jaborá, Joinville, Lages, Laguna, Luiz Alves, Macieira, Mafra, Meleiro, Nova Veneza, Palmeira, Palma Sola, Piratuba, Penha, Ponte Alta, Porto União, Porto Belo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Salete, Salto Veloso, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São Bento do Sul, São João do Oeste, São José, Timbó Grande, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Videira, Urubici e Urussanga.
Autores das emendas
- Ada Faraco de Lucca
- Ana Paula Lima
- Antônio Aguiar
- Carlos Chiodini
- César Valduga
- Cleiton Salvaro
- Darci de Matos
- Dirce Heiderscheidt
- Dirceu Dresch
- Fernando Coruja
- Gabriel Sell Ribeiro
- Gelson Merísio
- Ismael dos Santos
- Jean Kuhlmann
- João Amin
- José Milton Scheffer
- Kennedy Nunes
- Leonel Pavan
- Luciane Carminatti
- Luiz Fernando Vampiro
- Marcos Vieira
- Mário Marcondes Nascimento
- Maurício Eskudlark
- Mauro de Nadal
- Milton Hobus
- Moacir Sopelsa
- Narcizo Parisotto
- Natalino Nazaré
- Neodi Saretta
- Padre Pedro Baldissera
- Patrício Destro
- Ricardo Zanatta Guidi
- Rodrigo Minotto
- Romildo Titon
- Serafim Venzon
- Silvio Dreveck
- Valdir Cobalchini
- Valdir Francisco Comin
- Vicente Caropreso
Emendas impositivas
Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.
As emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo. Em julho de 2020 a Alesc promulgou a Emenda Constitucional número 078/2020, transformando todas as emendas parlamentares impositivas destinadas a municípios em transferências especiais.
O Governo do Estado disponibilizou uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada em um link permanente no site da Casa Civil e no site da Fazenda.