Em Santa Catarina, 98 % dos órgãos do Poder Executivo Estadual aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Mais de 18 mil instituições públicas de todos os poderes e esferas do país foram convidadas a responder um questionário de autoavaliação do seu nível de vulnerabilidade em relação à corrupção por meio da plataforma online e-Prevenção.
Lançado em maio deste ano, o PNPC é uma iniciativa da Ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e tem o apoio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. O Poder Executivo de Santa Catarina aderiu ao programa em julho, quando deu início às ações para que os órgãos e entidades realizassem o diagnóstico.
Alesc é Tribunal de Justiça, por exemplo, não aderiram. O índice de adesão em Santa Catarina é de 66,5% (536 não aderiram e 806 aderiram). Isso considerando todas as esferas.
“Durante quase dois meses, a equipe da Corregedoria-Geral fez um trabalho intenso para sensibilizar os gestores da importância de fazer a autoavaliação com o objetivo de gerar um diagnóstico e planos de controle. A resposta foi muito positiva e demonstra o nível de comprometimento em prol da governança, da prevenção e do combate à corrupção”, avalia Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado.
Santa Catarina é o quarto estado com maior índice de adesão ao PNPC, atrás de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. O ranking considera órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas federal, estadual e municipal.
Próximo passo
A autoavaliação realizada pelos órgãos e entidades que aderiram ao PNPC teve o objetivo de evidenciar os pontos mais suscetíveis à corrupção. “É o ponto de partida para que sejam desenvolvidos e implementados planos de ação e sistemas de controle para mitigar os pontos sensíveis identificados, reduzindo a possibilidade da prática de atos de corrupção e fraudes”, afirma Cícero Barbosa, Corregedor-Geral do Estado.
Ele explica que o próprio sistema e-Prevenção gera um diagnóstico e um plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção. “O combate à fraude e à corrupção tem cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. A prevenção é importante por vários motivos, entre eles, por ser bem mais eficaz e econômica do que ter de implementar medidas corretivas”, destaca Barbosa.
O poder Judiciário de Santa Catarina se manifestou por nota, confira:
Por se tratar de uma ação de longo prazo e que exige mobilização de equipes – estas já sobrecarregadas com as demandas rotineiras no âmbito da Justiça catarinense – a atual administração do PJSC, cujo término do mandato está próximo, entendeu por bem declinar por ora do convite, que é de todo louvável.
No entanto, isso não impede, por óbvio, que em momento mais adequado possamos contribuir com essa importante iniciativa, cabendo registrar que já é meta do PJSC julgar preferencialmente ações que envolvam atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção.
A Alesc também respondeu em nota para a coluna:
A indicação da Casa é por uma possível adesão futura, já que neste momento implicaria designar e capacitar uma equipe para alimentar a plataforma eletrônica, o que seria possível realizar de imediato. Segundo a controladoria, a Casa não descarta a implantação, mas precisa de um prazo para entender a plataforma e organizar a logística de trabalho.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor