Entre as leis aprovadas antes da virada do ano pela Assembleia Legislativa está a mudança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite, que passará de 12% para 17% a partir de abril. A secretaria da Fazenda informou que a intenção é tornar a produção do Estado mais competitiva, mas não informou ainda se haverá alta de preço ao consumidor final e de quanto vai ser. Mas como a alíquota ao consumidor hoje é de 12%, mas com descontos fica em 7%, o aumento para 17% significará alta superior a 13% ao consumidor, calcula a Associação Catarinense de Supermercados (Acats).
Diante da indicação de aumento de carga tributária, a matéria virou tema de reuniões. Nesta segunda-feira à tarde, lideranças do Oeste conversam em Chapecó com o presidente da Alesc, Mauro de Nadal. Para autorizar o aumento, a Assembleia Legislativa aprovou no fim do ano passado a lei 18.319/2021, que altera a lei 10.297 de 1996.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Santa Catarina (Sindileite-SC) e do Conselho Paritário das Indústrias de Laticínio do Estado (Conseleite), Valter Antonio Brandalise, afirma que essa mudança aprovada atende parcialmente pleito antigo do setor que não está podendo competir com estados vizinhos porque estes têm subsídios.
Segundo Brandalise, o governo catarinense restituiu um incentivo de 4% para insumos à indústria do setor, que foi suspenso em 2012, mas que continua nos estados vizinhos.
– O Paraná e o Rio Grande do Sul têm uma tributação infinitamente menor do que Santa Catarina, que não pode ficar no meio pagando mais impostos. Nós não conseguimos sobreviver com esse modelo tributário que temos – alerta Brandalise, ao destacar que o setor é o terceiro mais importante do agronegócio de SC.
Em 2020, SC produziu 3,15 bilhões de litros de leite e, desse total, foram industrializados 2,88 bilhões, 11,3% da produção nacional. Atualmente, 80% da produção é concentrada no Oeste e mais de 50 mil famílias atuam no segmento, no Estado.
Por enquanto, não está claro se haverá aumento no preço final ao consumidor e, se ocorrer, qual será a variação. Isso porque os governos incluem descontos e subsídios em um conjunto de cálculos que somente alguns técnicos entendem.
A Secretaria da Fazenda ficou de explicar qual será o impacto ao consumidor. A expectativa é de que, se houver aumento de carga tributária nessa mudança de 7% para 17% de alíquota, ele não seja alto e pode ser até derrubado até abril, quando entrar em vigor a nova lei. Isso porque este e um ano eleitoral e o tema pode entrar na campanha política.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti