Dados preliminares apontam que a arrecadação de ICMS em Santa Catarina, o principal imposto do Estado, caiu 26% nas três primeiras semanas de janeiro de 2023 em comparação com o mesmo período no ano passado. Em 2022, nos primeiros 20 dias do ano, a arrecadação total já superava R$ 3 bilhões. Hoje, somente com ICMS, não chega a R$ 2 bilhões.
A queda era prevista, diante da redução de ICMS de 25% para 17% em itens importantes na economia do Estado: energia elétrica, comunicações, gasolina e etanol. A mudança de alíquota foi determinada por lei federal, para todos os estados, e passou a valer em Santa Catarina a partir de julho do ano passado.
Com a diminuição do imposto, o impacto na arrecadação é de, aproximadamente, R$ 300 milhões ao mês em SC. Os números acendem o sinal de alerta no Governo do Estado e medidas já estão em estudo para conter a queda.
Alguns estados têm aumentado as alíquotas-base de ICMS para fazer frente à perda de arrecadação. A medida chegou a ser recomendada pelo Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), mas é considerada sensível porque representa impacto generalizado na economia. A tendência, portanto, é que o governo procure um “plano B”.
Um dos focos de atenção são os benefícios fiscais. A política de incentivos está na prancheta do governo desde o período de transição. Neste ano, Santa Catarina deve deixar de arrecadar R$ 20 bilhões em 2023 em renúncia fiscal, soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado – previsão que consta na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Alesc.
O valor é 43% maior do que a renúncia de 2022, já bastante elevada – chegou a R$ 14 bilhões.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz