Tribunal de Contas do Estado apontou que não existem critérios claros para a concessão do benefício a servidores
O pagamento de auxílio-combustível a um grupo de 769 servidores do Estado será alvo de uma comissão de estudos criada para apurar o total de gastos com o pagamento do benefício e avaliar os custos envolvidos numa eventual substituição do modelo. A comissão também deverá verificar a quantidade de veículos e motoristas disponíveis nos órgãos onde estão lotados os servidores beneficiados, além de observar modelos de indenização pelo uso de veículo próprio em outros Estados.
Outra missão da comissão será verificar eventuais repercussões na Justiça caso sejam impostas mudanças na concessão do benefício aos servidores. Detalhes foram divulgados nesta quinta-feira pelo apresentador Renato Igor, no Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV.
Instituída numa portaria conjunta dos secretários da Administração, Casa Civil, Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, a comissão tem prazo de 10 dias para ser instalada e, depois, mais dois meses para concluir os trabalhos. Deverão integrar o grupo um servidor indicado pela Casa Civil, um indicado pela Procuradoria, dois pela Administração, além de três indicados pela Fazenda e outro pela Defensoria Pública. A presidência da comissão será exercida por um representante da Administração.
A composição da comissão inclui servidores de carreiras que são beneficiadas com o auxílio-combustível. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, o valor gasto anualmente com o benefício passa de R$ 38 milhões. Alguns servidores chegam a receber quase R$ 5 mil por mês.
O problema, conforme apurou o TCE, é que não existem critérios claros para o pagamento do auxílio. Em decisão recente, o governo do Estado decidiu suspender o pagamento aos servidores que estejam de licença ou cedidos a outros órgãos.
Via NSCTotal