O aumento da expectativa da população e a necessidade de equilibrar as contas do erário estadual são os principais argumentos apresentados pelo Poder Executivo catarinense na proposta de emenda à Constituição (PEC) e no projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhados na quinta-feira (28) para a Assembleia Legislativa.
Na exposição de motivos das matérias, o Grupo Gestor do Governo explica que, “além do critério do aumento da longevidade, as adequações [na legislação previdenciária estadual] se justificam pelo momento histórico e conjuntural, em que transformações sociais, e não somente o ambiente econômico, resultaram ao longo das últimas décadas na ampliação de dezenas de benefícios custeados pelos recursos decorrentes das contribuições previdenciárias e do déficit corrente suportado pelo Tesouro estadual.”
Há anos, conforme o Executivo, a Previdência estadual é deficitária, ou seja, o que é arrecadado por meio dos descontos feitos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) nos salários dos servidores não é suficiente para arcar com o que o é gasto com as aposentadorias e pensões pagas aos funcionários inativos e os pensionistas.
Num período de 10 anos, esse déficit cresceu quase 400%, passando de R$ 784 milhões anuais em 2008 para R$ 3,8 bilhões em 2018, com a expectativa, segundo o Executivo, que esse valor ultrapasse os R$ 4 bilhões em 2019. Esse déficit é pago com recursos do orçamento do Estado, que deveriam ser aplicados em outras áreas como saúde, educação e segurança pública.
Na justificativa da PEC, o grupo gestor escreve que os gastos com a previdência estadual superam os orçamentos destinados para as áreas que registram os maiores gastos em Santa Catarina, como saúde e educação. Em 2018, por exemplo, enquanto R$ 6,43 bilhões foram destinados à previdência, a educação recebeu R$ 3,73 bilhões e a saúde, R$ 3,74 bilhões.
“Os gastos com o sistema de previdência estadual para atender pouco mais de 73 mil segurados são superiores a todos os recursos individualmente empregados nas áreas da saúde, educação ou segurança pública, destinados à população catarinense, que já conta com mais de 7 milhões de habitantes”, argumenta o grupo gestor, no texto da PEC.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Iprev, se a reforma for aprovada, “o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em 10 anos, de R$ 3,3 bilhões em 15 anos e de R$ 6,4 bilhões em 20 anos.”