Este ano, 116 estabelecimentos foram multados em R$ 12 milhões, e o número pode subir para 230
Um posto de combustível localizado na SC-401, em Florianópolis, foi interditado ontem por tempo indeterminado pelo Procon municipal.
O Posto Mega Verão também foi autuado por fiscais da Secretaria da Fazenda, mas o valor da multa não foi divulgado. A lista de irregularidades do estabelecimento inclui falta de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e licenciamento ambiental, além de sonegação fiscal.
A investigação do posto, iniciada em junho, é parte das medidas de controle do etanol da Fazenda. Ano passado, 90 estabelecimentos, a maioria distribuidoras, foram autuados no Estado. O valor total em multas foi de R$ 126 milhões.
Apenas no primeiro semestre deste ano, a Fazenda flagrou irregularidades em 116 postos – número que pode passar de 230 até o fim do ano – com multas de R$ 12 milhões.
De acordo com Achiles Cesar Casarin, subcoordenador do Grupo de Especialistas em Combustíveis da secretaria, três distribuidoras tiveram suas inscrições na Fazenda canceladas, o que as impede de comercializar combustível. Elas significavam 40% da distribuição no Estado.
– A irregularidade mais comum que encontramos é a venda de etanol sem nota fiscal – disse Casarin.
A Fazenda pedirá o cancelamento do registro do posto na ANP. O promotor de Justiça Paulo Locatelli disse que três promotorias abrirão inquéritos civis. Já o Procon da Capital afirmou que o posto só poderá ser reaberto depois de apresentar os alvarás.
Os donos do posto não foram localizados e o sindicato que representa o setor na Grande Florianópolis não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: GESCOL – SEF