Foi aprovado na tarde de hoje, 26, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 92/2018, de procedência do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar a operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de 50 milhões de dólares. Os recursos servirão para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).
O dinheiro será emprestado com garantias da União e contrapartida de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo governo federal, além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.
O Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa lançado em 2008 com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores.
A segunda edição do programa objetiva, o fortalecimento da arrecadação dos estados. De acordo com a SEF, os 50 milhões de dólares serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público. Para isso, o Estado receberá 10 milhões de dólares ainda este ano, e mais duas parcelas de 20 milhões de dólares, que serão repassadas em 2019 e 2020. O financiamento será pago até 2042.
Durante a tramitação, representantes da SEF/SC e do Sindifisco trabalharam ativamente, realizando diversas visitas aos deputados, elucidando questionamentos técnicos, discorrendo acerca dos excelentes resultados alcançados após a primeira versão do programa e esclarecendo a importância do investimento de recursos do PROFISCO nas estruturas de Estado, em especial na área mais importante, a responsável pela obtenção de recursos financeiros, que é a Administração Tributária.
O PL 92/2018 terá sua Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador Eduardo Pinho Moreira.
*Com informações Alesc
