A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai realizar uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (08) com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. No encontro, os parlamentares do colegiado vão apresentar as demandas de diversos setores da economia em relação aos três projetos de lei que tramitam na Casa para homologação ou revisão dos incentivos fiscais atualmente em vigor em Santa Catarina.
Os deputados vêm participando nos últimos dias de uma série de reuniões com representantes de diversos segmentos da economia do estado. Nesta quarta-feira, por exemplo, os parlamentares debateram o tema com empresários das indústrias têxtil, de bebidas, de laticínios e de carnes. Frigoríficos e empresas de processamento de leite pedem a manutenção dos benefícios tributários nos mesmos patamares de 2017, assim como a antiga composição da cesta básica incluindo produtos como carne suína e queijo muçarela.
Membro da associação que representa frigoríficos independentes, o empresário Miguel do Valle resume a reivindicação do segmento. “Nós queremos que seja restabelecida a legislação que já existia e há 30 anos estava em vigor, e é a legislação que atendia o setor. Nada mais do que isso. Não tem mais que reformular uma legislação que já era de consenso, até um pouco mais pagadora de ICMS do que nos outros estados da federação.”
As demandas das entidades empresariais estão sendo encaminhadas por ofício pela comissão para a Secretaria de Estado da Fazenda. São essas as reivindicações que a comissão vai debater na segunda-feira com o secretário, como afirma o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira (PSDB). “Para que os senhores deputados pertencentes à Comissão de Finanças e Tributação possam, junto com o secretário Paulo Eli, dissecar ponto por ponto todas as dificuldades que nós estamos encontrando em razão da tramitação dos projetos de leis 81, 170 e 174 aqui na Assembleia Legislativa.”
O tema dos incentivos fiscais deve concentrar os debates do Parlamento nas próximas semanas. Isso porque a legislação federal obriga a aprovação pela Assembleia dos atuais benefícios tributários para que possam continuar valendo a partir de agosto. Por isso, os três projetos do governo que tratam da renovação ou revisão de incentivos fiscais de diversos setores precisam ser votados em plenário até o dia 17 de julho.
Serviço:
O quê: Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação.
Quando: segunda-feira, dia 8, às 17 horas.
Local: Sala de reunião das comissões, na Assembleia Legislativa.
Via Agência Alesc