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Santa Catarina apresentou, para o Ministério da Fazenda, a proposta para a mudança do ICMS interestadual de mercadorias importadas. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o governo federal mostrou-se aberto à discutir o assunto, mas nada foi decidido na reunião de ontem.

O projeto do Senado que propõe a unificação da alíquota do ICMS e, na prática, quer terminar com a guerra fiscal entre os estados, será tema da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje.

  • Conseguimos evoluir na conversa iniciada na semana passada para aperfeiçoar o projeto de resolução, permitindo um período de transição que não prejudique os orçamentos feitos pelos estados para este ano – declarou Nelson Serpa.

A decisão sobre o assunto depende de um encontro entre o governador Raimundo Colombo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma data ainda não definida.

  • Nossa ideia é que seja produzido um texto que seria incorporado à esse projeto antes que o tema seja votado no Senado – explicou Serpa.

Depois de votado na CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado no plenário.
SC também apresentou uma lista de mercadorias que deixariam de receber incentivos fiscais, como aço, polímeros e têxteis, sendo que insumos, como linhas e tecidos, continuariam com cobrança reduzida de ICMS.
A proposta de SC

  •  SC propôs que a alíquota do ICMS interestadual para importados tenha redução gradual a partir de 2013. A proposta atual prevê uma diminuição imediata da alíquota para 4%.
  •  O Estado quer que a alíquota do ICMS seja reduzida dos atuais 12% (vendas para estados do Sul e Sudeste) e 7% (entre estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) até atingir os níveis de 6%, para o primeiro grupo, e 2%, nos demais.
  •  Para conseguir apoio, SC suspenderia os incentivos para as importações de aço, artigos manufaturados têxteis e polímeros (usados na indústria plástica).

Fonte: DC