A Fenafisco, representada pelo seu diretor para assuntos parlamentares, Celso Malhani, participou nesta terça-feira (14), de uma nova reunião do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado), para discutir boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo.
No encontro o economista Eduardo Fleury divulgou estudos que mostram o impacto da criação de um IVA, ou Imposto sobre Bens e Serviços, de 25% em diversos setores. Segundo ele, alguns itens têm redução de preço como móveis (-8,96%), roupas (-13,7%), automóveis (-38,38%) e tintas (-18,55%). Outros, teriam aumento como arroz e feijão (19,84%), peixes (11,45%) e hospitais (6,62%). As propostas em estudo trabalham com a devolução automática do imposto para os mais pobres no caso dos produtos da cesta básica.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático ressaltando os benefícios para o consumidor. “O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há o contencioso, é o consumidor que está pagando essa conta”.
Reforma Tributária Solidária
Na ocasião, o professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou premissas para uma reforma tributária justa, baseada em estudo elaborado pela Fenafisco, em parceria com a ANFIP. Fagnani levou ao debate os princípios da Emenda Substitutiva Global nº 178, apresentada à PEC 45/2019 por partidos que compõem as coligações vencedoras das eleições de 2022, chamada de Reforma Tributária Justa e Solidária.
O texto da emenda substitutiva global à PEC 45 tem origem no trabalho desenvolvido pela Fenafisco e ANFIP, sob a curadoria de Fagnani, denominado de “Reforma Tributária Solidária”, no qual foi feita uma profunda análise do modelo tributário brasileiro e apresentadas propostas para tornar o sistema progressivo, com redução dos tributos sobre a população mais pobre e taxação das grandes fortunas.
Além do economista, participaram da mesa de debates, entre outros: a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Vanessa Canado; o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; o consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury; e os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos.
Grupo de trabalho
Criado no dia 15 de fevereiro na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.
O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a PEC 45/19 na legislatura passada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / ANFIP – Via Fenafisco