Proposta prevê implementar mecanismo para amortecer o impacto das oscilações dos preços internacionais do petróleo
O Brasil precisa de um mecanismo para amortecer o impacto das oscilações nos preços do petróleo internacional no mercado doméstico. Isso é o que defende a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), do Ministério da Fazenda, em documento que será encaminhado ao governo de transição. O trabalho, intitulado “Energia – Diagnóstico e propostas para o setor”, defende a utilização de um tributo regulatório.
Segundo os técnicos da Sefel, a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis – que acabou servindo como argumento para a greve dos caminhoneiros em maio – seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estiver mais baixo e baixaria quando o preço ficar maior no exterior.
“O MAAP é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.
Para acabar com a greve dos caminhoneiros, que protestavam contra a variação diária nos preços do diesel, o governo criou uma subvenção do produto com recursos do Orçamento, com custo estimado em R$ 9,5 bilhões. No entanto, o estudo aponta que esse tipo de medida exige uma previsão orçamentária, enquadramento nas metas fiscais e previsão dentro da programação financeira da União. Assim, um tributo seria uma alternativa mais eficiente.
“É possível observar que o mecanismo da subvenção envolve maiores custos de transação e ineficiências. Posto isso, reforça-se que, se for do interesse do governo brasileiro utilizar algum mecanismo para suavizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, entende-se ser mais apropriado implementar o MAAP por meio de mecanismo tributário, uma vez que os mesmos objetivos podem ser atingidos com menores custos de transação e complexidade”, diz o documento.
A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.
“De modo apenas ilustrativo, a nova Cide poderia partir de uma alíquota correspondente à soma das duas contribuições, de R$ 0,8925/litro (para o atual patamar de preços do petróleo), com a redução a zero das alíquotas das atuais Cide e PIS/Cofins”, diz o documento da Fazenda.
O trabalho também defende o fim da política de preços diferenciados para o GLP (gás de cozinha), uma vez que os mecanismos que existem para baratear o produto criam distorções no mercado e acabam não beneficiando apenas as famílias de baixa renda.
A Sefel aponta que seria mais eficiente a adoção de medidas específicas de transferência para os mais pobres. Uma possível solução seria revogar uma resolução que criou uma diferenciação de preços para o GLP e a adoção de instrumentos como vale-gás – criado em 2002 e no ano seguinte incorporado ao Bolsa Família com o objetivo de permitir que as famílias de menor poder econômico adquirissem GLP.
“Faz-se necessária a reavaliação da política de incentivo ao consumo de GLP P13 (botijão que é consumido pelas famílias). Considerando-se os objetivos sociais da política, a eficiência da gestão pública e o funcionamento dos mercados, entende-se que a transferência direta de renda é uma escolha mais adequada que a redução artificial de preços. Propõe-se, assim, a revogação da Resolução CNPE nº 4/2005, condicionada à avaliação das medidas de transferência de renda necessárias para mitigar o impacto, nas famílias de baixa renda, da eventual alta do preço do GLP”.
Subsídios que encarecem conta da luz
O documento do Ministério da Fazenda também aborda o crescimento dos subsídios embutidos nas tarifas de energia, um dos principais fatores que fizeram a conta de luz disparar nos últimos anos. Em 2019, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios do setor, deve chegar a R$ 20 bilhões. Esse dinheiro é pago por todos os consumidores.
A Fazenda defende a criação de um teto de gastos da CDE como uma medida imprescindível para execução do plano de redução estrutural nas despesas. Uma possibilidade é partir do nível de 2017, quando os subsídios chegaram a R$ 15 bilhões.
“A existência do teto dificultará o repasse dos passivos do setor para os consumidores. Esta é uma consideração importante quando se observa que a CDE, historicamente, vem absorvendo despesas alheias a sua finalidade e sofrendo pressões recorrentes para incluir novas despesas”, afirma o documento.
O Ministério da Fazenda também defende a revisão dos subsídios para energia solar e eólica. Esses fontes já são consideradas competitivas hoje, mas continuam tendo incentivos. Os técnicos da Sefel também apontam a necessidade de rever atuais descontos para energia rural, irrigante e aquicultores e serviço público de água e esgoto.
Via O Globo