Recurso arrecadado pelo Estado mantém grande parte do orçamento das prefeituras
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou nesta quarta-feira (8), no seu portal da transparência (http://www.sef.sc.gov.br/relatorios/dcog/repasse-aos-municípios) a listagem de quanto foi creditado a cada município catarinense nos 22 dias úteis do mês de setembro/2014, proveniente dos repasses constitucionais sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPI (Imposto sobre produtos Industrializados).
Durante o mês de setembro o Estado repassou R$ 350,92 milhões em ICMS aos 295 municípios catarinenses. O valor representa 25% da arrecadação do ICMS ocorrida entre os dias 28/08 e 28/09. O valor é creditado aos municípios no segundo dia útil após ser pago pela empresa.
O valor do ICMS repassado teve um incremento de 8,4% em relação aos repasses efetuados durante o mês anterior e de 9,3% a mais em relação ao mês de setembro de 2013. No acumulado do ano o Estado repassou (de ICMS), até 30/09, R$ 2,96 bilhões, um incremento de 11,2% em relação ao acumulado, no mesmo período, do ano anterior (R$ 2,66 bilhões em 2013).
Joinville recebeu maior repasse de ICMS – Embora a Lei Complementar Federal no 63/90 determina o repasse semanal, a SEF efetua os repasses diariamente com base na arrecadação do ICMS ocorrida dois dias úteis antes. Cada município tem direito a sua cota definida no Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente. O IPM é composto por 15% em partes iguais e 85% com base no valor adicionado. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município. Joinville, por ter o maior índice (9,66%), levou R$ 33,90 milhões, Itajaí, com 7,40%, levou R$ 25,98 milhões, Florianópolis, com 3,39%, recebeu R$ 11,89 milhões e Blumenau, com 5,28%, recebeu R$ 18,54 milhões.
Florianópolis teve o maior retorno de IPVA – O repasse do IPVA manteve praticamente os mesmos valores do mês agosto/2014 (R$ 64,8 milhões). Em relação ao mês de setembro de 2013 apresentou um incremento de 10% (R$ 58,9 milhões) e, no acumulado do ano até setembro, são R$ 537 milhões repassados aos 295 municípios, um incremento de 10,8 milhões. O maior retorno é para Florianópolis, R$, 6,45 milhões, seguido por Joinville com R$ 5,45 milhões e Blumenau com R$ 3,70 milhões. Do IPVA arrecadado pelo Estado 50% retorna ao município onde o veículo está emplacado.
IPI ficou abaixo do mês anterior – Da parcela de repasse relativa ao IPI que o Estado recebe da União, 25% é repassado aos municípios. Para tanto é utilizado o mesmo índice que serve para o repasse do ICMS. O repasse sobre o retorno do IPI recebido da União, R$ 4,11 milhões, ficou abaixo do repasse ocorrido no mês de agosto, R$ 4,37 milhões. No entanto, superou o valor repassado em setembro de 2013 em 10% (R$ 3,7 milhões). O acumulado no ano de 2014 (R$ 36,98 milhões) supera em 12,8% os valores de 2013 (R$ 32,77 milhões).
Via SEFAZ/SC