A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou, nesta terça-feira (4), o plano de ação voltado à adequação sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A medida atende o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que traz padrões, informações e mecanismos de acesso e operação que deverão constar dos sistemas de controle do orçamento e de finanças públicas.
Em Santa Catarina o Siafic utilizado é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), que é a ferramenta oficial de planejamento e execução orçamentária, financeira e contábil do Governo. A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), que gerencia o Sigef por meio da Gerência de Sistemas de Informações (Gesif), conduziu a elaboração e a publicação do plano de ação. “Foi um trabalho importante, em que pudemos comprovar a qualidade do Sigef e planejar melhorias e avanços visando atender plenamente ao decreto no prazo estabelecido”, destaca o diretor da DCIF, Jefferson Fernando Grande.
Segundo ele, em relação aos requisitos exigidos pelo Decreto Federal, verificou-se que o Sigef já atende plenamente mais de 90% dos itens analisados pela Gesif. “Apenas dois itens não foram atendidos ainda, contudo, cabe destacar que trabalhamos constantemente para que a ferramenta atenda plenamente o que se espera de um Siafic”, ressaltou o gerente de Sistemas de Informações da SEF, Marcelo Inocêncio Pereira.
O plano de ação também pode ser consultado no site neste link.
Via SEF/SC