As prefeituras terão prazo de 30 dias para contestar o valor adicionado a partir da publicação

A Secretaria de Estado da Fazenda publica nesta quarta-feira, 3, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados estão disponíveis no link https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/Pesquisar.aspx#top

Os índices poderão sofrer alterações até o final do ano uma vez que os municípios têm direito de contestar o valor adicionado até às 19 horas do dia 7 de julho. A impugnação será analisada e julgada por um julgador individual. Caso não concorde com a decisão, o município poderá recorrer ao colegiado formado por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF. O índice definitivo deverá ser publicado em novembro.

Joinville e Itajaí continuam com a maior participação no ICMS, 9,8% e 6,8%, respectivamente, mas quem teve a maior variação positiva foi Abdon Batista. O índice do município cresceu 86% graças ao início das operações da Hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (24,1%), em função do parque eólico instalado no município. Já a cidade de Capivari de Baixo encabeça a lista dos municípios com maior queda. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) no ano passado.

Entenda – Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.

 

Maiores índices

OS DEZ MAIORES ÍNDICES

Ordem

Município

Associação

IPM 2016

IPM 2015 Variação
1. JOINVILLE AMUNESC                 9,4385466

9,4950774

-0,6%

2. ITAJAÍ AMFRI                 6,8386536

7,2628738

-5,8%

3. BLUMENAU AMMVI                 5,1752574

5,3722127

-3,7%

4. JARAGUÁ DO SUL AMVALI                 3,4569837

3,8267377

-9,7%

5. FLORIANÓPOLIS GRANFPOLIS                 3,0114324

3,1165231

-3,4%

6. SÃO JOSÉ GRANFPOLIS                 2,5284863

2,4973071

1,2%

7. CHAPECÓ AMOSC                 2,3693780

2,2964234

3,2%

8. CRICIÚMA AMREC                 1,8692152

1,8452737

1,3%

9. LAGES AMURES                 1,8672473

1,8482957

1,0%

10. CRICIÚMA AMREC                 1,8692152

1,8452737

1,3%

 

Menores índices

 

OS DEZ MENORES ÍNDICES

Ordem

Município

Associação

IPM 2016

IPM 2015 Variação
287. PRESIDENTE NEREU AMAVI

                0,0655443

0,0650251

0,8%

288. SANTA ROSA DE LIMA AMUREL

                0,0652622

0,0632391

3,2%

289. BARRA BONITA AMEOSC

                0,0651405

0,0657247

-0,9%

290. BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA AMESC

                0,0648927

0,0661648

-1,9%

291. CERRO NEGRO AMURES

                0,0632764

0,0624510

1,3%

292. IRATI AMOSC

                0,0625133

0,0630316

-0,8%

293. CELSO RAMOS AMPLASC

                0,0625122

0,0623367

0,3%

294. RIO RUFINO AMURES

                0,0619504

0,0604121

2,5%

295. MATOS COSTA AMARP

                0,0606749

0,0625442

-3,0%

296. PESCARIA BRAVA AMUREL

                0,0559497

0,0568865

-1,6%

 

 

Via SEFAZ/SC